TRE quebra sigilos de doadoras de campanha do governador da Paraíba

A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou, nesta terça-feira (10), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas empresas do estado de Ceará que fizeram doações financeiras para a campanha do governador Ricardo Coutinho (PSB) nas eleições de 2010. A decisão, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral, foi do juiz Miguel de Britto Lyra Filho em atendimento a pedido do Ministério Público Eleitoral em uma ação que investiga um suposto uso de caixa dois na campanha eleitoral de Ricardo Coutinho. O processo ficou conhecido como Caso Cuiá.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral envolve, além do governador Ricardo Coutinho, o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), e também a ex-secretária de Planejamento e atual pré-candidata à prefeitura da capital paraibana, Estelizabel Bezerra. Ela foi movida pela coligação Paraíba Unida e apura a arrecadação e gastos de recursos de campanha em desacordo com a legislação eleitoral.
O caso teve início em 2010, quando às vésperas das eleições estaduais o prefeito de João Pessoa desapropriou a Fazenda Cuiá, no bairro do Valentina Figueiredo, para a construção de um parque. De acordo com a acusação, os valores pagos pela prefeitura à empresa Arimatéia Imóveis e Construções, proprietária da fazenda, foram superfaturados e parte destes recursos teriam sido depositados na conta de campanha do então candidato a governador Ricardo Coutinho. O empresário José de Arimatéia Nunes Camboim, dono da empresa que tinha a posse do terreno da Fazenda, também é investigado no processo.

 As duas empresas que tiveram o pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal, não estão diretamente ligadas à desapropriação da Fazenda Cuiá. No entanto, o Ministério Público Eleitoral entendeu que caberia uma investigação mais ampla na questão das doações à campanha do então candidato Ricardo Coutinho. De acordo o MPE, "as empresas não têm suporte fiscal para justificar as doações feitas, fato este que, por si só, justifica a extrema medida de quebra dos seus sigilos bancários e fiscais".
Segundo o juiz Miguel de Britto, o pedido de quebra de sigilos "se encontra embasado em indícios da prática de arrecadação e ou gastos ilícitos de recursos de campanha, considerando os elementos que sustentam o requerimento extremo".
O advogado Fábio Andrade, que representa o prefeito Luciano Agra e a ex-secretária Estelizabel Bezerra, disse que estranhou o pedido feito pelo Ministério Público. Segundo ele, o período de diligências do processo já havia passado. “Eu vou analisar a possibilidade de interpor um recurso. Houve audiências, as partes do processo foram ouvidas e foi aberto o prazo para que fosse pedido as diligências. Me surpreende agora esse pedido extemporâneo feito pelo MP”, afirmou.
Já a defesa do vice-governador Rômulo Gouveia ponderou que as quebras de sigilo não mudam nada no andamento do processo. “Da nossa parte não há nenhum problema , não altera absolutamente nada. É bom que haja porque nós vamos mostrar à população a verdadeira realidade dos fatos”, disse o advogado José Mariz.
O advogado Luís Carlos Brito Pereira, que representa o empresário José de Arimatéia, disse que a decisão nada tem a ver com o seu cliente. “Não tem relação direta com a desapropriação, pelo contrário, o Ministério Público está buscando esclarecer os fatos. Aumentou o horizonte da investigação”, acrescentou. A defesa do governador Ricardo Coutinho também foi procurada pelo G1, mas o advogado Ricardo Sérvulo preferiu não se pronunciar, alegando dúvida se o caso corria ou não em segredo de Justiça.

fonte: G1 Paraíba