Em relação ao hospital, foi constatado problema com a equipe médica. O Ministério Público
da Paraíba (MPPB) ingressou com três ações civis públicas para obrigar o
Município de Brejo dos Santos (a 445 quilômetros de João Pessoa) a
adotar as providências necessárias à correção das irregularidades
apontadas durante fiscalização realizada pelo MPPB, Agência Estadual de
Vigilância Sanitária, Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia, de
Enfermagem e Farmácia no Hospital e Maternidade São Lucas e as Unidades
de Saúde da Família I e II.Em relação ao hospital, foi constatado problema com a equipe
médica. Durante a fiscalização ocorrida em outubro do ano passado, o
próprio diretor
do hospital, Lauri Ferreira da Costa, confirmou ser o único médico
plantonista do hospital. Em decorrência disso e objetivando preservar a
dignidade do profissional médico e do atendimento à população, o CRM
decretou a interdição ética dos médicos.
O promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins informou que a direção
do hospital foi notificada para que adotasse as providências
necessárias à correção das irregularidades apontadas pela fiscalização,
não apresentou qualquer resposta, no prazo estabelecido.
Unidades
Na USF I, a fiscalização constatou ausência de médico, o que está
gerando um sério prejuízo à população. O estabelecimento também teve
seus procedimentos de esterilização e de curativos suspensos, por
apresentarem falhas, principalmente pelo fato de tais atividades
dividirem o mesmo espaço físico, o que é inconcebível. Além disso, a
Vigilância Sanitária também suspendeu os procedimentos odontológicos.
Foram apontadas ainda falhas no descarte dos pérfuro-cortantes, que
estavam sendo incinerados no quintal da própria unidade. Há reclamações
de usuários de que o médico da unidade ficava atendendo no hospital São
Lucas, em prejuízo dos usuários do Saúde da Família. De fato, a
enfermeira da unidade, também estava no hospital, no momento em que foi
inspecionado.
Na segunda unidade, alguns dos problemas encontrados foram
esterilização inadequada, falta de equipamentos e mobílias adequadas
para o Consultório de Enfermagem, de sinalização definitiva dos
ambientes.
O promotor ressaltou que os gestores
das unidades foram notificados sobre a irregularidades mas não houve
resposta. “ Diante desse quadro, é necessária a intervenção do Poder
Judiciário para fazer com que o Município de Brejo dos Santos cumpra seu
dever, regularizando o sistema de saúde daquele município, de forma a
garantir o direito individual indisponível à vida e à saúde”.
fonte: Wscom
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