quarta-feira, 30 de março de 2016

TCE reprova contas 2013, do Prefeito de Brejo dos Santos e mais três gestores públicos na Paraíba

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (30) emitiu pareceres contrários à aprovação de contas anuais oriundas de duas Prefeituras e duas Câmaras de Vereadores. No primeiro caso, a Corte reprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, a quem impôs débito de R$ 32,5 mil por gastos insuficientemente comprovados, despesas não licitadas e utilização de recursos financeiros em obras públicas alheias à natureza do Fundeb, de onde provieram. Todavia, cabe recurso da decisão tomada conforme voto do relator Arnóbio Viana, ocasião em que o ex-prefeito terá a oportunidade de apresentar ao TCE a documentação por enquanto faltosa ao processo.O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu para a desaprovação, por maioria, das contas de 2013 do prefeito de Brejo dos Santos, Luiz Vieira de Almeida, conforme voto do relator Fábio Nogueira.