Dados sobre políticos serão analisados no sistema,
para impugnar candidaturas de 'fichas sujas.O procurador regional eleitoral
Yordan Moreira Delgado, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), disse
ontem que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) terá acesso ao sistema do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) para obter informações sobre
rejeição de contas dos gestores paraibanos.
O sistema deverá ser disponibilizado pelo TCE ao
Ministério Público Eleitoral no início de maio, quando termina a alimentação de
dados referentes a 2011 e 2012. Com isso, o órgão terá condições de analisar os
pedidos de registro de candidatura dos postulantes às eleições de 7 de outubro
e impugnar os candidatos com base na Lei Ficha Limpa (nº 135/2010).
Yordan
informou que, de posse das informações sobre as contas rejeitadas, poderá
averiguar quem se enquadra no disposto na Lei Ficha Limpa, que prevê
inelegibilidade para aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de
cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que
configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível
do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder
Judiciário”. A inelegibilidade vale para as eleições que se realizarem nos oito
anos seguintes à rejeição das contas, contados a partir da data da decisão.
De acordo
com o calendário eleitoral, os pedidos de registro de candidaturas vão até as
19h do dia 5 de julho. A PRE vai repassar as informações para os promotores
para que eles possam impugnar os registros. “Vamos analisar os motivos das
rejeições de contas para averiguar se há a inelegibilidade”, esclareceu.
Ele
pretende realizar no início de junho reunião com os promotores eleitorais para
tratar de temas como propaganda eleitoral e impugnação de registro de
candidaturas.
fonte: JP Online
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