A partir dessa quarta-feira (9) começa a valer o Programa de Incentivo
ao Comércio que oferece condições de maior competitividade e redução do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para as empresas
paraibanas de vendas pela internet. O decreto foi assinado na
terça-feira (8) pelo governandor Ricardo Coutinho (PSB) e foi publicado
na edição desta quarta-feira do Diário Oficial.
Com a medida, as empresas paraibanas passam a ser favorecidas com a
redução de alíquota de 17% para 2% sobre o valor das operações
interestaduais.
De acordo com Ricardo Coutinho, o programa foi criado diante da
competitividade desvantajosa que as empresas paraibanas enfrentavam com
as provenientes do Sudeste. "Queremos dar condição de o comércio da
Paraíba vender de forma não presencial para fora do Estado. Vamos baixar
o ICMS, desde que a empresa exista no comércio paraibano. As que
venderem para fora do Estado terão o imposto reduzido para 2%. Essa é
uma estratégia. Estamos usando a ofensiva para dar maior competitividade
às nossas empresas”, explicou.
O decreto também define que o contribuinte que realizar importação de
bens e mercadorias, por meio do Porto de Cabedelo ou cujo desembaraço
aduaneiro ocorra na Paraíba pagará uma alíquota de apenas 4%,
atualmente, ela é de 17%. Contudo, por força de impedimento na
legislação em vigor, o regime especial do ICMS, com alíquota menor, não
poderá ser aplicado à microempresa, a empresas de pequeno porte nem ao
microempreendedor individual, que são optantes do Simples Nacional.
Ainda segundo Ricardo, a empresa que desejar ter direito ao regime
especial de ICMS na venda pela internet ao consumidor final de outros
Estados deve ir à Secretaria de Estado da Receita e assinar o termo de
compromisso.
O decreto foi assinado por Ricardo Coutinho, juntamente com o
secretário de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Renato
Feliciano, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de
Campina Grande, Hilton Mota, em solenidade realizada na sede da
Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande.
fonte: G1 Paraíba
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