A presidente Dilma Rousseff
dará posse nesta quarta-feira (16) aos sete membros escolhidos por ela
para compor a Comissão da Verdade, que irá apurar as violações aos
direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a
ditadura militar. Com a instalação, o grupo terá dois anos para
apresentar um relatório com as conclusões. e recomendações sobre os
crimes cometidos.
A primeira reunião do grupo deverá ocorrer logo após a instalação.
Nela, os integrantes definirão um plano de trabalho. Para a solenidade,
marcada para as 11h no Palácio do Planalto, Dilma convidou todos os
ex-presidentes vivos - José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique
Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Todos confirmaram presença.
A comissão começa a funcionar no mesmo dia em que começa a vigorar a
Lei de Acesso a Informação, que facilita o acesso a dados do governo e
limita a 50 anos o sigilo de documentos oficiais.
Os integrantes (no quadro ao lado) foram anunciados pelo Palácio do
Planalto na última quinta-feira (10), quase seis meses depois da aprovação,
pelo Congresso, da lei que cria a Comissão. Durante os trabalhos, eles
poderão requisitar informações (mesmo aquelas sigilosas) de órgãos
públicos, convocar testemunhas, fazer perícias e diligências, entre
outras atividades.
Entre os objetivos, está o de "promover o esclarecimento
circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos
forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria". A lei, porém, determina
que as atividades "não terão caráter jurisdicional ou persecutório", e
deverão respeitar a Lei da Anistia (1979), que perdoou os crimes
políticos cometidos no regime militar.
A Comissão foi gestada no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH),
lançado em dezembro de 2009 pelo governo. A proposta original previa que
previa a investigação apenas de militares que cometeram tortura e
assassinatos e enfrentou forte resistência de militares.
A lei aprovada em novembro de 2011 não especificou os autores dos
crimes e abre a possibilidade de investigação dos atos cometidos tanto
por agentes do Estado como de guerrilheiros de esquerda.
No mesmo dia em que assinou o projeto de criação da comissão, em 18 de
novembro de 2011, a presidente sancionou também a Lei de Acesso à
Informação, que facilita a obtenção de dados do governo e acaba com o
sigilo eterno de documentos públicos.
Na ocasião, Dilma – que foi presa e torturada pela ditadura – disse que
“o silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça". "Nenhum ato
ou documento contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de
espécie alguma. O sigilo não oferecera nuca mais guarida ao
desrespeito, aos direitos humanos no Brasil", afirmou a presidente em
novembro.
fonte: Paraiba.com.br com G1
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