A comissão de juristas que debatem a reforma do Código Penal no
Senado aprovou a descriminalização do desacato a autoridade, que passará
a ser um agravante para o crime de injúria.
O código criado em 1940 fixa pena de seis meses a um ano de prisão
para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto irá prever de um a
dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor
público.
'Prevaleceu o entendimento de que o desacato não é outra coisa a
não ser uma ofensa à honra do funcionário público praticada em razão da
função que ele exerce. Portanto, foi realocado para a condição de crime
contra a honra. É um crime de injúria com a pena aumentada', destacou o
procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão.
fonte: Paraíba.com.br
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