Exclusivo: Câmara aprova lei que abre brecha pra Maranhão passar com contas reprovadas

Na noite desta terça-feira, a Câmara Federal aprovou projeto de lei que derruba entendimento recente do TSE e permite que candidatos tenham o registro mesmo se tiverem contas de campanha reprovadas.

Em suma, abre a brecha que o Tribunal, sempre legislando em ano eleitoral, fechou.

A iniciativa, que serve como uma tábua de salvação para aqueles que iriam naufragar no impedimento, será levada à apreciação do Senado. E, se passar, deve salvar a pele do ex-governador José Maranhão (PMDB), que teve as contas de campanha de 2010 reprovadas.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto é de autoria ado deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral (9.504/97).

A proposta tem como principal objetivo mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. Segundo o autor da proposta, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.

Para Balestra, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”.

Multa
Segundo o projeto, a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

 

 

fonte: Paraíba.com.br