O Hospital e Maternidade Mãe Tereza, localizado no município de Jericó (a 404 quilômetros de João Pessoa) foi interditado por faltas de condições de atendimento, durante inspeção coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde do Ministério Público da Paraíba em municípios da Comarca de Catolé do Rocha.
De acordo com a coordenadora do Centro, promotora Adriana Amorim, o hospital, que conta com 16 leitos em 5 enfermarias, não tinha escala médica completa e, no momento da inspeção, não existia nenhum médico na unidade, apesar de diversas pessoas estarem internadas.
“Com a nossa chegada, com alguns minutos, adentrou na unidade um médico, que cumula a função de médico de saúde da família”, informou a promotora.
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“A situação foi deveras preocupante, porque diversos itens obrigatórios para o funcionamento do hospital não estavam presentes, colocando em risco o atendimento e a saúde dos pacientes. Faltam equipamentos de urgência e emergência. Não há médicos em tempo integral. Insuficiência do número de enfermeiros formados.
A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar está sem atuação. O hospital não contém um laboratório de análises clínicas”, disse Adriana Amorim.
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A Vigilância Sanitária promoveu a suspensão cautelar dos procedimentos e o Conselho Regional de Medicina interditou eticamente os médicos, até que as condições de funcionamento sejam propiciadas. O procedimento indica que novos internamentos não serão possíveis e que os pacientes atuais permanecem com suas situações e tratamentos assegurados, até a alta.
Segundo a inspetora da Agevisa, o estabelecimento já havia sido inspecionado em 2008 e 2009 e, não obstante as recomendações repassadas pelo órgão, a gestão não adotou as medidas necessárias para a correção das irregularidades.
Catolé do Rocha
Em Catolé do Rocha, primeiro estabelecimento visitado foi a Unidade de Saúde da Família Tancredo Neves. Foram constatadas irregularidades em alguns setores do estabelecimento, a exemplo da falta de acessibilidade na entrada do estabelecimento, banheiros inadequados (quebrados), pias sem dispensador de sabonete líquido e papel toalha nos consultórios.
Durante a inspeção, foi aplicado um questionário sobre as condições gerais da Atenção Básica no município, sendo constatadas, dentre outras falhas, o não cumprimento da carga horária do profissional médico.
Em seguida, foi inspecionado o Hospital Dr. Américo Maia de Vasconcelos, que conta com 62 leitos e atende as áreas de Urgência e Emergência, Obstetrícia e Cirurgias Eletivas. “A estrutura física é muito boa, possuindo bons ambientes para o atendimento da população. No entanto, foi constatado que os recursos humanos são insuficientes para o ideal funcionamento do estabelecimento”, afirmou a coordenadora.
Mato Grosso
No município de Mato Grosso, o Centro de Saúde Jacinta Dociana da Silva, único estabelecimento público de saúde foi inspecionado, sendo constatadas algumas irregularidades, como não disponibilização de água potável em copo descartável para a população, ausência de extintores de incêndio.
Além disso, a sala de procedimentos (onde são feitas suturas, que são procedimentos invasivos e necessitam de suporte anestésico) precisa de equipamentos básicos de urgência para reversão de alguma intercorrência, as insulinas estão mal acondicionadas.
Foram encontrados medicamentos vencidos no consultório dentário, onde o espaço é subdimensionado. O cirurgião dentista não estava no local. A sala de imunização apresenta irregularidades, como a falta de controle de temperatura.
Bom Sucesso
Posto de Saúde em Bom Sucesso O primeiro estabelecimento do município de Bom Sucesso a ser inspecionado foi o PSF - Centro de Saúde. No local, a Vigilância Sanitária suspendeu os procedimentos odontológicos, pela irregularidade nos processos de esterilização.
Além disso, foram encontradas falhas referentes ao tratamento de resíduos, à inexistência de equipamentos de urgência (são feitos curativos e pequenas cirurgias). Pelos motivos, também foram suspensos os procedimentos de sutura.
O outro estabelecimento inspecionado foi o PSF II, localizado na zona rural de Serrinha, que foi interditado pelo CRM.
Brejo dos Santos
Lixo em Brejo dos SantosEm Brejo dos Santos, a equipe fiscalizou o Hospital e Maternidade São Lucas, mantida pela Associação Beneficente de Assistência à Maternidade e à Infância de Brejo dos Santos.
O hospital atende integralmente pelo SUS, mas não foi apresentado nenhum instrumento de contratualização. Segundo informado pelo diretor geral, Lauri Ferreira da Costa, que é o prefeito da cidade, o hospital recebe cerca de R$ 20 mil de produção mensal da Secretaria Estadual de Saúde.
As despesas com energia elétrica, água, medicamentos e material de limpeza, são pagas pelo Município.
“Medidas devem ser tomadas, a fim de se esclarecer qual a natureza jurídica da entidade mantenedora do hospital, bem como a real existência de instrumentos de cessão de uso e de contrato/convênio com o SUS e com o município”, recomendou Adriana Amorim.
No PSF I, a unidade está sem médico, o que está gerando um sério prejuízo à população. O estabelecimento também teve seus procedimentos de esterilização e de curativos suspensos, por apresentarem falhas, principalmente pelo fato de tais atividades dividirem o mesmo espaço físico, o que é inconcebível. Além disso, a Vigilância Sanitária também suspendeu os procedimentos odontológicos.
Foram apontadas falhas no descarte dos pérfuro-cortantes, que estavam sendo incinerados no quintal da própria unidade. Há reclamações de usuários de que o médico da unidade ficava atendendo no hospital São Lucas, em prejuízo dos usuários do Saúde da Família. De fato, a enfermeira da unidade, também estava no hospital, no momento em que foi inspecionado.
Outro ponto crítico encontrado foi o referente à ausência do elenco mínimo dos medicamentos da Farmácia Básica na unidade. Fato constatado principalmente com relação aos medicamentos para hipertensão e diabetes, que, em virtude do programa da Farmácia Popular, o Prefeito havia deixado de adquiri-los.
“Ocorre que no município não existe farmácia popular, o que implica no deslocamento da população para Catolé do Rocha, com gastos de transporte, quando é direito do usuário ter a dispensação dos medicamentos no próprio município”, informou.
A inspeção foi realizada pelo Caop juntamente com a Agência de Vigilância Sanitária Estadual, pelo Conselho Regional de Medicina, pelo Conselho Regional de Odontologia, pelo Conselho Regional de Enfermagem e pelo Conselho Regional de Farmácia.
fonte: Portal da Correio
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