Ela foi publicada nesta sexta-feira, 7. Agora Estado fica autorizado a contratar organizações sociaisA Medida Provisória 178 (conhecida como MP da Cruz Vermelha), que autoriza a pactuação da gestão dos serviços essenciais entre o Governo do Estado e Organizações Sociais, aprovada na última quarta-feira, 5, após votação polêmica na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi convertida em lei.
A edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 7, trouxe a promulgação da lei assinada pelo presidente da ALPB, deputado estadual Ricardo Marcelo.
A lei institui o programa Gestão Pactuada e autoriza o Governo do Estado a contratar organizações sociais para execução terceirizada de serviços essenciais como saúde, educação e cultura, a exemplo do que já vem sendo aplicado pela Cruz Vermelha na gestão do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
De acordo com a lei, a Gestão Pactuada tem o objetivo de assegurar a prestação de serviços públicos específicos com autonomia, financeira e administrativa; redesenhar a atuação do Estado no desenvolvimento das funções sociais e possibilitar a efetiva redução de custos.
A sessão da Assembleia que aprovou a MP foi um verdadeiro confronto entre as bancadas de situação e oposição. Mas, ela acabou passando com 19 votos a favor, 14 contrários e uma abstenção. No entanto, os opositores entraram na pedindo a anulação da votação. Eles alegam que a matéria deveria ter sido aprovada por maioria qualificada, que é de 24 votos.
fonte: Wscom
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