O flagrante de um adolescente de 17 anos saindo de um motel em João Pessoa reacendeu as discussões na Paraíba sobre a cobrança de identificação de clientes na entrada destes estabelecimentos.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Eduardo Varandas, os proprietários de motéis conseguiram derrubar na Justiça o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2009, que obrigava os clientes a apresentarem documentos durante a solicitação de quartos.
O principal objetivo da medida era combater a exploração sexual infantil, ao abuso sexual e à pedofilia. O compromisso foi firmado entre empresários e representantes do Ministério Público do Trabalho, da Promotoria da Infância e Juventude, das Polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal e das secretarias de turismo. O acordo previa pagamento de multa de R$ 20 mil por cada situação irregular.
Segundo Varandas, apesar da vigência por alguns meses, os empresários do ramo conseguiram uma liminar contra a exigência. Porém, a PRT já teria recorrido pelo direito de continuar as fiscalizações.
fonte: G1 Paraíba
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