Mobilização nacional pretende avaliar a importância da autonomia do Judiciário e do Ministério Público para a democracia do país
Magistrados de todo o Brasil estarão nesta quarta-feira, 21, participando do Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, em um ato que acontecerá a partir das 11h no Congresso Nacional, e posterior deslocamento a pé até o Supremo Tribunal Federal. Na Paraíba, a bandeira é levantada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) e a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que estarão presentes à manifestação.
A pauta do Dia Nacional, organizado por entidades da magistratura e do Ministério Público, está centrada na política remuneratória, na segurança dos magistrados e na previdência pública. No dia será distribuído um manifesto assinado pelas entidades participantes reivindicando o aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida, um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária, e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros da Magistratura e do Ministério Público.
Entre os destaques das reivindicações está a questão da segurança dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Casos como o do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, vem chamando a atenção dos magistrados, que, constantemente, sofrem ameaças e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mediante o sacrifício de sua segurança e da sua família.
A Amatra 13 alerta para essa situação da segurança dos juízes e, em nota, manisfestou "sua profunda indignação e justificada apreensão com as condições de segurança institucional a que atualmente se sujeitam magistrados de todo o país e de todas as jurisdições". Segundo o presidente da Amatra 13, Adriano Mesquita Dantas, a Paraíba irá participar ativamente dessa campanha: “Acreditamos na importância desse movimento para a democracia. É fundamental para que possamos continuar sendo um Poder Judiciário forte e garantir cidadania à sociedade. Para a mobilização, iremos 21 membros da Amatra à Brasília, além dos membros da AMB”.
O Dia Nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público será promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Justiça paraibana em destaque
Além da participação no ato público que acontecerá em Brasília, a Paraíba vem se destacando pelo trabalho que está desenvolvendo na esfera jurídica. No final de agosto foi realizada, no Tribunal Regional do Trabalho 13º região, a Correição Judiciária 2011, procedimento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em todos os estados brasileiros, onde são examinados os processos conclusos para sentença, as ações civis públicas, as ações populares, os mandados de segurança coletivos, as ações de desapropriação para fins de reforma agrária, as ações de improbidade administrativa e as ações criminais com réu preso.
Dessa análise, ficou concluído que o TRT/PB está entre os três melhores do Brasil, principalmente em tempo de processo. “Devo dizer que fiquei extremamente satisfeito com o desempenho dos desembargadores e os excelentes resultados conseguidos com a implantação pioneira do Processo Judicial Eletrônico pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba”, relatou o ministro-corregedor do TST, Antônio José de Barros Levenhagen, ao apresentar a conclusão dos trabalhos correcionais realizados na Paraíba.
O ministro considerou o tempo médio de 70 dias de tramitação de um processo no TRT da Paraíba como extremamente alvissareiro. “Para mim, que tenho 32 anos como magistrado, é muito bom estar em um tribunal que atende esse imperativo de uma pronta solução dos conflitos trabalhistas. Constatei que o Tribunal do Trabalho da Paraíba coloca-se em situação de destaque e que as práticas auspiciosas aplicadas aqui, devem servir de exemplo para outros tribunais brasileiros”, explicou. Levenhagen também destacou a postura dos juízes do trabalho paraibanos: “Os juízes do trabalho sabem bem julgar as necessidades dos empregados, preservando as empresas e utilizando-se de precisão e prudência na hora de julgar”, concluiu.
fonte: Wscom
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