Estado da Paraíba renova contrato com o Banco do Brasil para pagamento da folha salarial

Valor negociado entre o Governo do Estado e Banco do Brasil foi de mais de R$ 271 milhões

O Governo do Estado renovou o contrato com o Banco do Brasil para a continuidade do pagamento da folha salarial do funcionalismo público, entre outros serviços. A edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 14, traz a publicação do processo de dispensa de licitação nº 002/2011 para a escolha da nova instituição financeira.

O ato é assinado pela secretária de Estado de Estado da Administração, Livânia Farias, e torna público o valor negociado em mais de R$ 271 milhões.

O Governo do Estado anunciou no primeiro semestre o rompimento com o Banco do Brasil alegando que não foi realizada licitação. No mês passado, o estado chegou a antecipar o pagamento dos servidores por que o contrato se inspiraria no dia 31 e poderia haver problema para o pagamento. No entanto, o contrato acabou sendo renovado por mais 90 dias.

Dentro da legalidade

O superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, Carlos Alberto Ramos, revelou no último final de semana que a instituição aceitava renegociar o contrato firmado na administração passada, mas que o Banco iria cumprir o contrato até o final, ou seja, até 2014.

Carlos Alberto elencou os motivos para ter certeza que o contrato vai ser cumprido e entre eles está a rede instalada em 70% dos municípios paraibanos, a parceria que mantém com o governo, os investimentos e a legalizado do contrato.

Sobre o questionamento da legalidade do contrato feito pelo governo, Carlos Alberto explicou que o Banco do Brasil tem como maior acionista o governo federal e por isso é extremamente fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União e pela Advocacia Geral da União. Além disso, ele revelou que o banco mantém este mesmo contrato, com dispensa de licitação, com outros 16 estados, entre eles, São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais e ainda com todos os Tribunais de Justiça e com todos os Ministérios Públicos do país.

Confira o ato publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2011
REGISTRO NA CGE Nº 0201/2011
TERMO DE RATIFICAÇÃO

OBJETO: Contrato para a prestação de serviços de pagamento da folha de servidores públicos estaduais, pagamento a fornecedores, arrecadação de tributos, centralização e processamento da movimentação financeira de todas as contas correntes, inclusive da conta única do Estado, através do Banco do Brasil na Paraíba.

A Secretária de Estado da Administração, com base nas informações constantes no Processo em epígrafe, referente à Dispensa de Licitação nº 002/2011, de acordo com os Pareceres da Assessoria Jurídica desta Secretaria e da Controladoria Geral do Estado – CGE, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93, RATIFICA a Dispensa de Licitação para a contratação do Banco do Brasil S.A., inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-91, no valor global de R$ 271.448.516,85 (duzentos e setenta e um milhões quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos) para o cumprimento do objeto mencionado, com base no Art. 24, inciso V e VIII, da Lei nº 8.666/93.

LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS
Secretária de Estado da Administração

fonte: Wscom