sábado, 20 de agosto de 2011

AMPB moverá ação de improbidade administrativa caso Estado não publique LDO

AL promulgou LDO sem vetos do Executivo

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Antônio Silveira, irá mover uma ação de improbidade administrativa contra o Governo do Estado, caso o governador Ricardo Coutinho (PSB) não publique no Diário Oficial a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Orçamento de 2011, que foi promulgada pela Assembléia Legislativa na terça-feira (09).
A informação foi repassada a reportagem do WSCOM Online, na noite desta sexta-feira (19), por uma fonte que pediu reserva do seu nome.

A Assembléia publicou a LDO sem os vetos do governador Ricardo a emenda que estabelece critérios para o repasse do duodécimo do Estado aos Poderes Legislativa, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado e mais 16 Leis, por isso a demora na publicação no Diário Oficial.
Conforme a Legislação estadual, Ricardo teria pedido o prazo para realizar os vetos.
A fonte explicou que, após a publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL), o Executivo normalmente faz a publicação no DO em 48 horas.
“Se ele não publicar os atos do presidente da AL incorrerá no crime de improbidade administrativa, disse.
O impasse entre o Executivo e os demais poderes começou, quando o governador Ricardo Coutinho começou a diminuir os repasses do duodécimo.

fonte: Wscom

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