O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Hermance Gomes Pereira, determinou, nesta sexta-feira (4), que a Secretaria de Saúde da Paraíba faça o fornecimento gratuito e imediato de medicamentos para pacientes que têm esquizofrenia. A decisão foi uma antecipação de tutela em uma ação civil pública impetrada pelo promotor de Defesa da Saúde, João Geraldo Barbosa.
De acordo com a ação movida pelo promotor, inúmeros portadores de esquizofrenia e outras doenças mentais, necessitam de medicamentos específicos essenciais para a recuperação da saúde, e a falta desses remédios pode causar sequelas graves e até levar a morte. Ainda segundo o promotor, o Ministério Público já buscou várias formas de sensibilizar a Secretaria de Saúde do Estado a fornecer o medicamento, mas não teve sucesso. Diante da situação, decidiu acionar a Justiça para que os pacientes tenham o direito a receber o medicamento.
“Lamentavelmente nem as decisões judiciais pertinentes as ações civis públicas da
Promotoria da Saúde têm sido obedecidas pelo Executivo, ainda que diante de tutelas antecipadas,
com o arbitramento de multa pelo seu descumprimento”, disse João Geraldo falando sobre outras ações similares que não foram respeitadas pelo governo estadual.
Promotoria da Saúde têm sido obedecidas pelo Executivo, ainda que diante de tutelas antecipadas,
com o arbitramento de multa pelo seu descumprimento”, disse João Geraldo falando sobre outras ações similares que não foram respeitadas pelo governo estadual.
Em 28 de setembro a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou que o Governo do Estado remanejasse recursos da propaganda institucional para a compra de medicamentos contra o mal de Alzheimer. Mas, a ordem ainda não foi cumprida.
De acordo com os autos, no dia seguinte da decisão foram intimados o secretário de Saúde, Waldson de Souza e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. A penalidade por descumprimento é uma multa diária de R$ 10 mil para cada um dos auxiliares.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Saúde para ter uma posição sobre a decisão da Justiça. A assessoria informou que entraria em contato com o secretário Waldosn de Souza para dar um posicionamento oficial.
fonte: G1 Paraíba
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