quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Greve do Fisco: pedido de vistas suspende julgamento

Após 1 mês e 11 dias, o Tribunal de Justiça da Paraíba começou o julgamento da legalidade da greve dos fiscais tributários do Estado.
O voto do relator Ricardo Vital de Almeida foi pela legalidade do movimento grevista. Já Aluísio Bezerra votou pela ilegalidade, empatando o placar.

O desembargador Nilo Ramalho pediu vistas do processo no início da tarde desta quarta-feira (16).
Mesmo com a suspensão, o desembargador Luiz Silva Ramalho antecipou o voto pela ilegalidade do movimento.
No dia 25 de outubro, o juiz Ricardo Vital de Almeida indeferiu o pedido de tutela antecipada ajuizada pelo Poder Executivo do Estado da Paraíba, mantendo, momentaneamente, a legalidade do movimento grevista dos servidores fiscais tributários do Estado, até que seja analisado o mérito da Ação.
Leia mais: TJ mantém a legalidade da greve do Fisco
Eles paralisaram as atividades no dia 5 de outubro, em decorrência do não cumprimento da Lei estadual nº 8.438/07, que versa sobre os reajustes dos subsídios da categoria.

fonte: Portal da Correio

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