terça-feira, 10 de maio de 2011

Rinaldo quer pressa na elaboração da Lei do Bolsa Universitária e criação dos códigos de edificação, postura e uso do solo em Brejo dos Santos

O vereador Rinaldo Soares (DEM), pediu ao prefeito Lauri Ferreira da Costa (mesmo partido) através de requerimentos aprovados  pelo plenário da Câmara de Vereadores de Brejo dos Santos na última quinta-feira , 05.05,  que determine a assessoria jurídica da prefeitura elaborar o projeto de Lei com os Códigos de Edificação, Postura e Uso do Solo e sejam enviados para apreciação do parlamento municipal.
O vereador afirma na propositura de número 051/2011 que um empresário de ramo de gás que deseja investir na cidade procurou o setor de tributação da prefeitura para emissão de um Alvará de Construção, porém nenhum setor da edilidade forneceu. Essa desorganição, segundo o parlamentar causa prejuízos ao município, pois o mesmo deixa de arrecadar as taxas provenientes da emissão destes documentos.
Em outro requerimento, o de 047/2011, o vereador pede a mesa que envie ofício ao prefeito, solicitando do mesmo que priorize para a reunião do Orçamento Democrático Estadual que se realizou na última sexta-feira, 06.05, com a presença do governador Ricardo Coutinho (PSB) em Catolé do Rocha, a abertura da sala de cirurgia do Hospital São Lucas, saneamento dos bairros Alto do Cruzeiro e José Calixto e aquisição do SAMU (Serviço Móvel de Urgência).
Por último, o vereador cobra mais uma vez do prefeito, Lauri  Ferreira, pressa na elaboração do projeto de Lei que cria e regulamenta o denominado “Bolsa Universitária” proposta do parlamentar.
De acordo com Rinaldo, essa propositura foi feita ainda no início de 2010, mas até agora, apesar de estar sempre cobrando, a prefeitura ainda não elaborou o projeto.
O parlamentar justifica o requerimento, dizendo que esse programa vai  ser a ajuda que faltava do poder público para a melhoria das condições dos alunos que estudam em outros centros da Paraíba.

fonte: informenoticia1

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