O Ministério Público da Paraíba emitiu uma recomendação orientando a Assembleia Legislativa da Paraíba a demitir no prazo de 180 dias todos os servidores contratados sem prévia aprovação de concurso público. A recomendação foi entregue nesta quarta-feira (1º) pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle, ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB).
De acordo com o procurador-geral, esta orientação é o fechamento do projeto da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), que combate as contratações irregulares no estado.
“Para ingressar no serviço público só por concurso, esse é o nosso lema. Não é fácil, é uma mudança de cultura dentro de um estado como a Paraíba, onde a maioria de seus recursos vem do Fundo de Participação dos Estados, em que a carreira na área pública é mais forte que na área privada”, disse o procurador-geral Oswaldo Trigueiro.
Ele acrescentou que o presidente da Assembleia se mostrou receptivo à recomendação e espera que a Casa realize um concurso público. “Demos um prazo de 180 dias que é coerente com o prazo que vem sendo determinado pelo Poder Judiciário nos julgamentos das ações diretas de inconstitucionalidade”, completou.
O promotor Carlos Romero Paulo Neto, coordenador Ccrimp, que participou da entrega da recomendação enfatizou que a orientação é mais um passo no combate às contratações sem concurso no Estado. “Essa ação faz parte parte do programa empreendido pelo MP, e a Assembleia como Poder do Estado, em instância administrativa, não poderia ficar de fora”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa disse que o Poder Legislativo, todas as vezes que foi
citado pela Justiça por algo semelhante, sempre cumpriu as determinações. “Vamos analisar e começar trabalhar em cima desta recomendação. Nosso proposito já era esse ano implementar o concurso público que, há 30 anos, não é feito, e é uma das prioridades da Assembleia”, explicou Ricardo Marcelo.
citado pela Justiça por algo semelhante, sempre cumpriu as determinações. “Vamos analisar e começar trabalhar em cima desta recomendação. Nosso proposito já era esse ano implementar o concurso público que, há 30 anos, não é feito, e é uma das prioridades da Assembleia”, explicou Ricardo Marcelo.
fonte: G1 Paraíba
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