O Ministério do Trabalho e o Banco do Brasil iniciaram nessa quarta-feira (20) o pagamento do Pasep para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).De acordo com a Secretaria de Administração (Sead), o dinheiro foi creditado em conta e pode ser sacado direto no caixa das agências ou nos terminais de auto-atendimento. O abono corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 545,00.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial os cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há pelo menos cinco anos. Além disso, tem que ser informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e ter recebido, em média, até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano base 2010/2011.
O que é RAIS
Criado em 1975, a RAIS é um importante instrumento de coleta de dados usado pelo Ministério do Trabalho para controlar as atividades trabalhistas no País e elaborar estatísticas sobre o setor. Toda empresa, seja pública ou privada, é obrigada a repassar essas informações sob pena de ser multada.
Essas informações são a base para as análises governamentais de quanto se demitiu em um determinado ano ou quantos postos de trabalhos foram criados, se determinado setor contratou mais que outro ou se atividades deixaram de ser exercidas e outras criadas.
É esse banco de dados que o Governo Federal utiliza para identificar os trabalhadores que têm direito ao benefício.
fonte: portal da correio
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