Na Paraíba: TJ discute projeto “Nome Legal”

Promotores de Justiça que atuam em 33 municípios paraibanos vão se reunir, nesta sexta-feira (15), às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, para discutir o andamento do projeto “Nome Legal”, em suas promotorias.

De acordo com a promotora que coordena o projeto, Nara Torres Lemos, os promotores que aderiram ao projeto deverão informar se já iniciaram as oitivas com os responsáveis legais das crianças que não têm o nome do pai ou da mãe nos registros de nascimento. Também será discutida a realização do seminário “Nome Legal – juntos pelo direito de toda a criança”, que vai acontecer no dia 29 de abril, no auditório da PGJ.

Banco de dados

Outras informações importantes para o banco de dados do projeto que deverão ser coletadas durante a reunião são o número e o nome das escolas visitadas; o número de certidões sem o nome do pai ou da mãe e o número de pais ouvidos até agora pelos promotores de Justiça.
Na Capital, o projeto já foi iniciado e alguns responsáveis legais de crianças que não têm um dos nomes dos genitores em suas certidões de nascimento já foram ouvidos. “O projeto está dando os primeiros passos. Já obtivemos alguns reconhecimentos de paternidade voluntários. Outros casos, serão encaminhados à Secretaria de Saúde do Estado para a realização de exames de DNA”, disse a promotora.

Exames de DNA

Dez exames de DNA serão disponibilizados semanalmente pela Secretaria de Saúde do Estado para atender às solicitações feitas pelo Ministério Público da Paraíba para a execução do projeto “Nome Legal”. O projeto visa garantir a crianças e adolescentes o direito de ter o nome do pai e da mãe nas certidões de nascimento.

 

fonte:  portal da correio