Existem vários órgãos competentes para inibir tais infrações, porem em cidades pequenas o trabalho é mais dificultoso devido à falta de denuncias da população e de equipamentos para a fiscalização nos estabelecimentos. Esse trabalho vem sendo realizado em nossa cidade há alguns anos pelo Departamento de Vigilância Sanitária Municipal (DEVISA), um trabalho que veio a diminuir a venda de tais produtos irregulares, porém ainda estava deixando muito a desejar segundo a população brejo-santense, com isso neste ano de 2011 a Prefeitura Municipal esta investindo na compra de equipamentos, produtos, fardamentos, além de aumentar o efetivo que agora passa a ter mais 2 funcionários incluindo o Veterinário Rondinelli Borges que ficou responsável pela Coordenação, Jonas Batista pela parte Laboratorial e Jucivânia Caetano no setor Administrativo .
A nova equipe da Vigilância Sanitária passará a ter 3 agentes para o trabalho de fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais da nossa cidade, além de escolas e creche.
O Prefeito Dr. Lauri autorizou a compra de equipamentos Laboratoriais para analises de produtos tais como o Leite, Queijo, Doce, Carnes e outros produtos. Os animais dos produtores inclusos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), rede que movimenta a agricultura familiar de Brejo dos Santos que fornecem leite e carne para escolas, creche e hospital será feito exame de brucelose e inspecionado as condições de criação, abate e controle das vacinais obrigatórias.
Dentre os equipamentos comprados está o Termolactodensímetro que determina a densidade do Leite, o teste da densidade pode ser útil na detecção de adulteração do leite.
Será feito também o Teste de alizarol – teste de estabilidade, além de outros produtos e equipamentos que serão utilizados. Essa iniciativa do Laboratório para a Vigilância Sanitária Municipal é pioneira entre as cidades da região.
Todos os agentes estarão indo as ruas e estabelecimentos caracterizados, usando fardas, crachá de identificação e Termômetro Digital. As escolas e alguns estabelecimentos tais como lanchonetes e restaurantes irão receber tocas e aventais padronizados pela DEVISA (Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Brejo dos Santos – PB).
De acordo com os agentes todos os estabelecimentos serão novamente notificados sobre a não comercialização de produtos e/ou Medicamentos tais como Dipirona, Paracetamol entre outros que venham oferecer riscos à Saúde Pública. O NÃO CUMPRIMENTO do acima estabelecido fica o infrator sujeito às sanções e penalidades previstas na Lei Federal nº. 6.437 de 20/08/1977, em vigor com Pena – Advertência, Intervenção, Interdição, Cancelamento da Licença e/ou Multa na Lei 9695, de 20 de Agosto de 1998.
A pena de multa consiste no pagamento das seguintes quantias:
(redação dada pela MP nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001).
I – nas infrações leves, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
II – nas infrações graves, de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a R$ 200.000, 00 (duzentos mil reais);
III – nas infrações gravíssimas, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
§ 2º As multas previstas neste artigo serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.
§ 3º Sem prejuízo do disposto nos arts. 4º e 6º desta Lei, na aplicação da penalidade de multa a autoridade sanitária competente levará em consideração a capacidade econômica do infrator. (NR)
A DEVISA pede a toda a população para denunciar estabelecimentos que estejam infringindo a lei.
fonte: Informenoticia1
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