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A Justiça Federal condenou a ex-vereadora do município de Alcantil, Lurdinalva Pereira da Silva, por estelionato, em razão de ter recebido nove parcelas, no valor de R$ 80,00, do Bolsa Família, sem estar inscrita como beneficiária do programa. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande.
A pena de um ano e oito meses de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, a ser delimitada na execução do processo. Também foi aplicada multa de R$ 400,00, além da indenização de R$ 720,00 para reparação de danos.
Na ação penal pública, o MPF explicou que de janeiro a setembro de 2005 Lurdinalva Silva recebeu conscientemente o dinheiro do programa sem preencher os requisitos para percepção do benefício, já que, na época dos fatos, percebia a remuneração de R$ 1 mil como vereadora.
Em sua defesa ela alega que não realizou as transações, embora estejam todas em seu nome, já que deu o seu cartão, junto com sua senha à senhora Marinês Maria Pessoa dos Santos, pessoa necessitada financeiramente e não participante do programa Bolsa Família. As testemunhas ouvidas declararam ter conhecimento do fato, porém, em nenhum momento, Marinês compareceu em juízo para confirmar tal afirmação.
Assim, ficou comprovada a vantagem ilícita e o prejuízo aos cofres públicos. “A materialidade do delito está suficientemente demonstrada. A Caixa Econômica Federal apresenta extratos de pagamento onde constam nove saques no valor de R$ 80 realizados no nome de Lurdinalva Pereira da Silva”, diz na sentença o juiz José Carlos Dantas Teixeira de Souza, da 6ª Vara Federal.
fonte: JP Online
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