O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma
recomendação para que o MP "atue de forma célere, rigorosa e
preferencial" na investigação de crimes contra jornalistas, mas sem
desrespeitar as regras já estabelecidas. O esforço aconteceu por conta
da impunidade dos crimes praticados contra jornalistas no Brasil e a
lentidão com que são investigados.
Segundo o Comitê de Proteção a
Jornalistas (CPJ), o índice de impunidade no País é de 75%.
Os números justificam a urgência. Foram 21 crimes contra
profissionais da imprensa no Brasil desde 2002, lembra a Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Seis ou sete de
dois anos para cá. Resultado: o Brasil "apareceu pelo segundo ano
seguido no Índice de Impunidade do CPJ", revela em Nova York seu
diretor, Carlos Lauria. Para ele, o número de casos não resolvidos é
"inaceitavelmente alto".
A resolução, ideia do veterano conselheiro Almino Afonso, não
especifica como dar celeridade ou preferência a tais casos. Na prática,
significa não deixar os crimes no fim da fila e encurtar o caminho até o
juiz. Seu texto menciona os 29 mortos na América Latina em 2011 e um
cenário em que "a violência e a intolerância pretendem se impor ao
trabalho investigativo" da imprensa.
A ação foi recebida com aplausos gerais pelo setor. "É louvável
tal preocupação", resumiu o diretor executivo da Associação Nacional dos
Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, "pois quando se atenta contra um
jornalista se atenta contra o direito da sociedade à informação". Mas a
ANJ adverte que esse problema é parte de outro maior: a impunidade
geral dos criminosos no Brasil. Pedreira cita dados segundo os quais de
135 mil homicídios dolosos praticados desde 2007 no País, cerca de 85%
continuam impunes.
Para Maurício Azedo, da ABI, a agilidade do Ministério Publico "é
extremamente necessária" e, somadas a outras decisões da Secretaria de
Direitos Humanos, pode se tornar "poderoso meio de coibição e diminuição
da violência contra profissionais da comunicação".
Segundo Emanuel Soares Carneiro, presidente da Abert, o CNMP
entra no jogo no momento em que "recrudesce a violência contra
jornalistas e meios de comunicação", partida "em sua maioria do tráfico e
do crime organizado". Um relatório da Abert revela que, em apenas cinco
meses deste ano, quatro profissionais já perderam a vida no País.
fonte: Paraíba.com.br
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