Os Municípios contemplados pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) devem acessar ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) até o dia 31 de Maio para aderir ao programa. O programa Proinfância destina recursos para a construção de Creches e Quadras Poliesportivas. Após o Município ser contemplado é necessário que os gestores municipais acessem o módulo do “Plano de Metas” (PAR) e avancem nos próximos passos para adesão dentro do Simec, para que possam começar a receber as transferências.
Os responsáveis por alimentar o sistema devem informar com frequência o andamento da obra para que não tenham os recursos suspensos e nenhum impedimento para inserir novas propostas. O Simec não poderá ficar desatualizado por mais de 59 dias.
Contemplados
De acordo com informações divulgadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2012 foram selecionados 1.600 Municípios, com 3.019 unidades. O fundo está trabalhando com a listagem de mais de 2.500 Municípios que tiveram seus projetos aprovados para serem contemplados no programa e poucos fizeram a adesão.
Os gestores devem ficar atentos às responsabilidades do Programa. Entre elas, o Município deve se responsabilizar com recursos próprios, pela implementação de obras e serviços de terraplenagem e contenções, infraestrutura de redes e pelas demais ações necessárias à implantação do empreendimento.
Os Municípios ainda devem garantir, com recursos próprios, a conclusão da obra e sua entrega à população, no caso de os valores transferidos se revelarem insuficientes para a conclusão. Além de certificar mensalmente o FNDE sobre a aplicação dos recursos e a consecução do objeto conforme o previsto, por meio Simec.
Por último o Município precisa permitir o acompanhamento da execução da obra e o acesso aos órgãos de controle e à Auditoria do FNDE, a todos os atos administrativos e aos registros dos fatos relacionados direta ou indiretamente com o objeto pactuado.
Manutenção da Creche
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que “o mais caro das creches não é a sua construção e sim a manutenção”. Para os gestores municipais a assistência financeira é importante, pois garante o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública, porém não resolve o problema da educação infantil, pois o governo constrói mais quem mantém são os Municípios.
“Hoje os Municípios têm disponível pelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) uma média R$ 3.385,38 anual por aluno da creche de período integral, e seu custo é maior que o dobro deste valor considerando o valor atualizado do custo aluno qualidade”, calcula Ziulkoski.
O governo federal por meio da Lei 12.722 do ano de 2012 disponibiliza recursos para novas turmas. “O valor equivale ao valor/aluno definido anualmente pela a lei do Fundeb, ou seja, esses recursos não são suficiente para que os gestores municipais arquem com o custo da creche”, alerta o presidente.
A entidade orienta aos prefeitos que façam um planejamento sobre a construção de escolas para Educação Infantil, pois os recursos repassados pelo programa não são suficientes para o término da construção. A ampliação da oferta de vagas na educação infantil é um esforço dos gestores municipais. No entanto por se tratar de uma etapa de alto custo é um grande investimento financeiro.
fonte: CNM
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