Trinta e sete instituições e entidades se reuniram, na manhã desta sexta-feira (12), no ato público de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 37, conhecida como 'PEC da Impunidade', que objetiva retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e outros órgãos de controle. O evento, que encerra a 'Semana de Mobilização Contra a PEC 37', está sendo realizado na Estação Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que todas as instituições presentes no ato simbolicamente fixam a importância do movimento contra a proposta. “O Ministério Público e as instituições não querem tirar o poder da polícia, quer ser mais um, quer estar ao lado da polícia. Retirar o poder de investigação do MP e dos outros órgãos é tirar da sociedade a garantia de buscar direitos e investigação e elucidação dos fatos”, disse.
O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Francisco Seráphico da Nóbrega, agradeceu a todos os que acompanharam os eventos realizados durante a semana em Guarabira, Cajazeiras, Patos e Campina Grande e ressaltou o retrocesso da PEC. “Defendemos o Ministério Público com argumentos sociais. O MP jamais quis ser o órgão que investiga, ele quer ser a personagem a mais na investigação”.
O primeiro-subprocurador-geral, Nelson Lemos, destacou que apenas os maus políticos e gestores querem a aprovação da PEC. “A quem deseja a impunidade?”, questionou Nelson Lemos, que preside a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa.
Para o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto, a PEC 37 fere o bom-senso e enfatizou as investigações realizadas pelo Gaeco em parceria com outros órgãos, como as polícias e instituições de controle.
Participam do ato representantes do Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Câmara Federal, Senado Federal, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, governo do estado, prefeitura de João Pessoa, Câmara Municipal de João Pessoa, Justiça Federal, 'Nós Podemos Paraíba', Polícia Militar, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Universidade Federal da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil, Arquidiocese da Paraíba, igrejas evangélicas, Associação Paraibana de Imprensa, entre outros.
fonte: Portal da Correio
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