Começou nesta terça-feira (23) a paralisação nacional dos profissionais da educação de todo o País. A chamada “greve geral” segue até a quinta-feira (25) e atinge 19 estados. Na Paraíba, os servidores da rede estadual reivindicam principalmente o pagamento do piso nacional integral (R$ 1.567), tendo em vista que, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os professores de nível médio do Estado têm o terceiro menor vencimento do Nordeste e o sétimo do País (R$ 1.175,31). Isso faz com que o Estado não cumpra a Lei Nacional do Piso do Magistério, segundo a CNTE.
Segundo o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep), Carlos Belarmino, isso acontece porque o governo faz o pagamento proporcional por 30 horas de trabalho. “Isso acontece não só na Paraíba, mas os governos vendem a imagem de que o piso divulgado pelo MEC para 40 horas é o máximo, e não é. Os R$ 1.567 são o mínimo”, disse. Ele criticou ainda o fato de que, no Estado, é paga uma Bolsa Desempenho aos professores da ativa, o que faz com que o plano de carreiras seja desrespeitado.
“Quem está fora de sala, como nos sindicatos ou na Secretaria, tem um vencimento de -40% por causa da gratificação extinta, que foi incorporada ao vencimento. Então, veio a Bolsa Desempenho só para quem está em sala”, explicou Belarmino, que lembrou ainda a situação dos técnicos administrativos. “Hoje eles não têm carreira definida. Se precisar de porteiro, secretário, coordenador de informática... é tudo definido pelo diretor da escola. É preciso criar o PCCR”. Para os mesmos não-docentes, ele destacou que o valor dos salários se mantiveram, mesmo após o reajuste da carga horária pelo governador Ricardo Coutinho (de 30h para 40h).
Secretaria diz que paga piso
A Secretaria de Educação explicou, através da assessoria de imprensa, que os trabalhadores têm o direito à reivindicação, mas garantiu que a Paraíba paga o que é determinado pelo Ministério da Educação. O órgão ressaltou que o valor pago hoje para os docentes de nível médio é de R$ 1.204 mais R$ 265 de Bolsa Desempenho para os profissionais nas salas de aula, totalizando R$ 1.469. Isso superaria o piso nacional reconhecido pelo Estado, de R$ 1.451, diferente do apontado pela CNTE (R$ 1.567).
Ainda assim, de acordo com o coordenador do Sintep, o pagamento de bolsas não está de acordo com a lei, tendo em vista que o piso se refere aos vencimentos, e não às gratificações. “A pessoa pode ter uma gratificação de R$ 2 mil, mas o piso tem que ser respeitado”, destacou.
Municípios não informam
A assessoria de imprensa da CNTE informou que 19 Estados aderiram à mobilização, incluindo a Paraíba, mas observou que não foi feito um controle dos municípios, porque poucos foram os que divulgaram sua posição e/ou programação. O coordenador do Sintep disse que a rede municipal de João Pessoa também pararia, mas a reportagem não conseguiu contato nem com o presidente do sindicato nem com a Secretaria Municipal de Educação.
Luta
A Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), é uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, mas ainda não é respeitada por oito estados brasileiros. Outros 13 estados, entre eles a Paraíba, não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar, no mínimo, um terço da jornada de trabalho do professor.
Afora contar com o sétimo menor piso para nível médio do País, segundo a CNTE, a situação paraibana é ainda pior, se observada a magistratura em licenciatura plena. O Estado tem o segundo menor vencimento do Nordeste, R$ 1.345,08, o quinto menor do Brasil.
fonte: Portal da Correio
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