Dezesseis agentes públicos de 15 municípios da Paraíba foram denunciados na Justiça Comum por admissão ou contratação ilegal de servidores públicos. A informação foi passada pela assessoria do Ministério Público da Paraíba nesta quinta-feira (19).
De acordo com a assessoria a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa é responsável pelas denúncias, todas baseadas em investigações adotadas em razão do descumprimento da Recomendação nº 01/2010, que dispõe sobre a necessidade de concurso público para escolha e contratação de servidores.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, havia concedido prazo para que os municípios se adequassem às exigências constitucionais e legais, como à regra do concurso público e dos limites dos prazos legais e respectivas prorrogações dos contratos de prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público.
No entanto, no caso dos municípios de Cabedelo, Mari, Nazarezinho, Santa Cruz, Lastro (são dois agentes públicos denunciados), Juru, Poço Dantas, Monte Horebe, Paulista, São José de Princesa, Manaíra, São Francisco, Brejo dos Santos, Princesa Isabel e Tavares, os gestores, segundo o MP, decidiram manter as contratações irregulares.
De acordo com a assessoria a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa é responsável pelas denúncias, todas baseadas em investigações adotadas em razão do descumprimento da Recomendação nº 01/2010, que dispõe sobre a necessidade de concurso público para escolha e contratação de servidores.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, havia concedido prazo para que os municípios se adequassem às exigências constitucionais e legais, como à regra do concurso público e dos limites dos prazos legais e respectivas prorrogações dos contratos de prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público.
No entanto, no caso dos municípios de Cabedelo, Mari, Nazarezinho, Santa Cruz, Lastro (são dois agentes públicos denunciados), Juru, Poço Dantas, Monte Horebe, Paulista, São José de Princesa, Manaíra, São Francisco, Brejo dos Santos, Princesa Isabel e Tavares, os gestores, segundo o MP, decidiram manter as contratações irregulares.
fonte: IN1 com Assessoria MP-PB
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