A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que apressem o encaminhamento do termo de compromisso referente à aquisição de veículo no âmbito do Programa Caminho da Escola. O termo deve ser encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).A agilidade no andamento do processo para liberação do recurso depende da validação do referido termo. Os Municípios devem entrar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação 2010 (Simec/PAR) e validar o termo de compromisso. A ação deve ser feita pelo prefeito municipal. Para auxiliar no preenchimento está disponível no site no FNDE um arquivo com o passo-a-passo do procedimento de como validar o termo de compromisso.
De acordo com a resolução 64/2011 esses veículos serão adquiridos com recursos do fundo, disponibilizados em conta específica para que posteriormente as entidades municipais paguem os fornecedores. Após a liberação do recurso, os Municípios devem consultar o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço (SIGARP/FNDE) e conferir os anexos disponíveis: a anuência do fornecedor e do FNDE.
Acesse aqui o site do FNDE
Veja aqui os Municípios que ainda não validaram o contrato
fonte: CNM
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