Justiça aumenta multa contra governo da PB por descumprimento de liminar

Passou de R$ 200 para R$ 5 mil o valor da multa diária cobrada pela justiça ao governo da Paraíba pelo descumprimento da liminar que determina a adoção urgente de uma série de medidas para assegurar o funcionamento regular do Hospital Regional Janduhy Carneiro (HRJC), em Patos, no Sertão paraibano. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que faz a cobrança também aos gestores e não apenas ao Estado.

O Estado da Paraíba tem prazo máximo de 30 dias para providenciar as medidas impostas na liminar descumprida, a partir do qual a multa começará a ser cobrada do Estado e dos gestores responsáveis já com a majoração.

Além do Estado, o governador Ricardo Coutinho (PSB), o secretário estadual de Saúde, Waldson Souza, a diretora do Hospital Regional, Silvia Ximenes Oliveira foram multados, em razão da Justiça ter atribuído aos gestores públicos a responsabilidade solidária no pagamento dos valores. A diretora do hospital ficou livre de pagar multa porque não está mais no cargo.

No caso do Estado, a multa diária deve ser deduzida das verbas destinadas à publicidade e marketing, conforme explicitado na sentença. Neste caso, a Justiça ainda determinou que o depósito seja feito semanalmente, em conta a ser aberta, especificamente para esse fim, na Caixa Econômica Federal, devendo os valores ficarem à disposição da Justiça, sob pena de bloqueio de tais verbas. A sentença ainda determina que as decisões sejam cumpridas “com urgência”.

O secretário de Saúde, Waldson de Souza, disse que o governo da Paraíba está tomando as providências determinadas pela Justiça. “O que o Ministério Público pede é uma obra que seja executada no mais curto espaço de tempo. Nós já encaminhamos o projeto para a Suplan e estamos aguardando a alocação de recursos para que se inicie a obra. Mas não é uma obra fácil de ser feita, porque na verdade o hospital está em funcionamento”. Sobre a multa, que foi aumentada para R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão Judicial, ele disse que cabe à Procuradoria do Estado recorrer.

O pedido de aumento da multa foi feito pelo Ministério Público Federal em manifestação nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) contra o Estado. Em 14 de maio de 2013, a Justiça Federal proferiu liminar determinando a adoção, urgente, de uma série de medidas para assegurar o funcionamento regular do hospital e o atendimento digno e seguro à população que dele depende. No entanto, após mais de sete meses, nenhuma das medidas foi implementada, nem sequer as de caráter administrativo, como a organização de escalas.

fonte: G1 Paraíba