O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer contrário a aprovação de contas de 24 municípios paraibanos que aplicaram investimentos abaixo de 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento da Educação.
A constatação é resultado de um levantamento efetuado nos 224 processos de prestação de contas anuais, de diversos exercícios, julgados no ano passado.
A aplicação de 25% dos recursos resultantes de impostos e proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino é estabelecida pela Constituição Federal. A Prefeitura de Serra Grande, no Sertão, foi a que aplicou o menor percentual de investimentos na Educação. No exercício de 2011, o município investiu apenas 19,30% da receita corrente líquida no ensino municipal.
Em seguida aparece o município de Curral de Cima, que em 2011 destinou 19,83% em recursos para e educação pública.
“Corroborando com o entendimento de que a educação é um mecanismo indispensável ao alcance da concepção plena de cidadania, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba examina com particular argúcia, o cumprimento dessa exigência”, disse o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira.
Algumas prefeituras receberam parecer contrário à aprovação das contas por dois exercícios seguidos. É o caso da Prefeitura de Imaculada que no exercício de 2011 atingiu apenas 20,08% de aplicação de recursos em educação. Em 2010, o município também apresentou percentual inferior aos 25%, aplicando apenas 24,14% da receita em educação.
O cenário é o mesmo na rede de ensino municipal de Ingá. Em 2011, a prefeitura investiu 24,14% na educação, percentual ainda menor que os 24,80% investidos no ano de 2010 pela gestão. Nos dois casos, o conselheiro Renato Melo emitiu parecer contrário à aprovação das contas.
No caso do município de São José dos Ramos, o TCE emitiu parecer pela reprovação de contas por dois exercícios seguidos, 2010 e 2011. O município investiu, respectivamente, 24,88% e 24,85% na educação pública. Em Riachão do Bacamarte, os investimentos em educação atingiram o patamar de 29% em 2010, porém, no ano seguinte a aplicação foi reduzida para 24,02%. Nos dois casos, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas.
Mesmo passando pela administração de dois gestores no ano de 2011, os investimentos em educação no município de Marcação não atingiram os 25%. Conforme relatório emitido pelo TCE, os dois prefeitos aplicaram, cada um, 21,06% e 19,97%.
Na lista dos municípios que aplicaram percentual inferior aos 25% estão ainda:Marizópolis (22,85%); Catolé do Rocha (22,42%); Sapé (22,56%); Pitimbu (22,87%), Catingueira (23,09%); Riacho dos Cavalos (23,15%); Juru (23,86%); Pedra Lavrada (23,90%); Livramento (24,13%); Queimadas (24,23%); Serra Branca (24,33%); Pilar (24,37%); Cabedelo (24,38%); Barra de São Miguel (24,40%), São Sebastião de Lagoa de Roça (24,41%), Pedras de Fogo (24,73%), Monte Horebe (24,80%) e Cruz do Espírito Santo (24,87%).
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