MDSA
Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo para a
prestação de contas do Índice de Gestão de Descentralizada Municipal
(IGD-M) e o Estadual (IGD-E) termina no dia 31 de julho. O Índice de
Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador que varia de 0 a 1 e mostra a
qualidade da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito
municipal, além de refletir os compromissos assumidos pelos Municípios
no Termo de Adesão ao Bolsa Família.
Os
gestores devem informar o exercício do ano de 2011. Caso isso não
aconteça o repasse do mês de julho ficará suspenso, sendo o seu retorno
regularizado apenas no mês seguinte e caso faça a prestação de contas.
Após o lançamento das informações no sistema SuasWeb os conselhos
municipais e estaduais de assistência social devem aprovar essas
informações até o dia 31 de agosto informando também o número da
resolução que aprova as contas.
Caso
os conselhos não aprovem, o repasse estará suspenso também no mês de
agosto, e os Municípios só voltarão a receber os recursos do IGD-M
quando as contas forem regularizadas.
fonte: CNM
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