O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai analisar e
investigar a coincidência de nomes e sobrenomes entre pessoas aprovadas em
concursos públicos municipais e gestores (prefeitos, vice-prefeitos,
secretários, presidentes de câmaras e vereadores) de 44 cidades paraibanas.
O trabalho do MPPB é um desdobramento da 'Operação Gabarito', realizada
no último dia 18 de junho. A lista de nomes envolve 23 concursos públicos
realizados pela Meta Consultoria e 21 pela empresa Exame Consultoria.
A lista com o cruzamento dos nomes foi elaborada
pelos técnicos do serviço de inteligência do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba (TCE-PB) e repassada no final da tarde desta terça-feira (3) para o
Ministério Público do Estado, durante um encontro entre o procurador-geral de
Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, com os conselheiros Fernando Catão e
Fábio Nogueira, respectivamente, presidente e vice-presidente do TCE.
“O recebimento desse material vai gerar uma série de análises. Porque
são indícios de irregularidades dentro de concursos feitos pelas empresas que
estão sob investigação”, afirma Oswaldo Filho, acrescentando:
“E o interessante é que são vários os concursos em que os nomes e
sobrenomes de pessoas, que à época eram gestores públicos, quer seja na
qualidade de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, presidentes de
câmaras, coincidem com pessoas aprovadas”.
O procurador-geral de Justiça faz questão de ressaltar que “tudo isso
são indícios que nos levam a crer, pelos documentos amealhados dentro das
empresas, que pode haver algum desvio nesse sentido”.
E ele anuncia: “No dia 16 de julho, estaremos reunindo no Ministério
Público cerca de 30 promotores para a distribuição do material que foi
recolhido à competência e atribuição de cada Promotoria de Justiça no interior
do estado. E vamos aproveitar esse momento para que o conselheiro Fábio
Nogueira possa fazer esse encaminhamento e distribuir essas informações de
forma técnica, precisa, como de fato deve ser”.
Depois das investigações e verificada a figura indiciária, o
procurador-geral informa que as decisões deverão ser importantes no nível
judicial.
Parceria
O conselheiro Fábio Nogueira diz que a lista repassada ao Ministério
Público foi “fruto do trabalho de inteligência” dos técnicos do TCE. “Não
estamos condenando ninguém por antecipação, mas são indícios de
irregularidades. Pois, no instante em que você tem a declaração de um dos
sócios de uma empresa, dizendo que ao realizar um concurso em determinada
cidade, você já tem, de forma antecipada, aqueles que serão 'aprovados',
tivemos que fazer o cruzamento.
Fizemos o cruzamento dos sobrenomes dos agentes políticos de cada
município com os aprovados e apareceram diversos nomes na lista”. E ele
completa: “Partimos da presunção de que todos são inocentes até prova ao
contrário, mas compete ao Ministério Público fazer as respectivas
investigações”.
Para Fábio Nogueira, é importante o aprimoramento
da relação institucional entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
“Isso é fundamental para a sociedade. No âmbito de suas competências
institucionais, os dois podem colaborar para que a sociedade tenha uma
prestação de serviços, como preconiza a Constituição”.
O conselheiro lembra que o MPPB tem utilizado essa
ferramenta que o TCE dispõem, que é o Sagres, para dar início às suas ações, no
âmbito do combate à improbidade administrativa. “O procurador Oswaldo Filho tem
cobrado essa aproximação e o presidente Fernando Catão tem estimulado. Isso é
uma via de mão única. A partir daí, também com interação com o próprio Poder
Judiciário, nós vamos poder investigar e combater aqueles maus
administradores”.
O presidente do TCE, Fernando Catão, também
destaca: “Temos uma base de dados onde estão registradas todas as pessoas que
foram admitidas pelas prefeituras por meio de concurso. Produzimos um material
bruto para ser verificado pelo Ministério Público se houve alguma nomeação
irregular, do ponto de vista que tenha sido fraudado o concurso”.
Operação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a
Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã do
último dia 18 de junho, a 'Operação Gabarito', para desarticular um esquema
criminoso de fraude em concursos públicos no município de Caldas Brandão (a 60
quilômetros de João Pessoa).
Para a operação, a Comarca de Gurinhém expediu seis mandados de busca e
apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra o dono da empresa Metta
Concursos e Consultoria Ltda., o presidente e os membros da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão.
Eles foram acusados de cometer crimes de frustração do caráter
competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e
passiva. A pena para esses crimes chegam a 21 anos de prisão.
As investigações foram feitas pelo Grupo de Atuação
Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e partiram de denúncia feita
pela Promotoria de Justiça de Gurinhém, que tem à frente a promotora Jaine
Aretakis Cordeiro Didier.
Foi constatado que o esquema criminoso fraudava
licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação e concursos públicos
destinados à contratação de profissionais da Estratégia Saúde da Família
(também chamada de Programa Saúde da Família ou PSF) e de programas federais,
como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Programa de
Atenção Integral à Família do Centro de Referência Especializado em Assistência
Social (Paif/Creas) e Projovem, além de outros cargos do quadro do município.
fonte: Portal da Correio
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