Até final do ano, 90 municípios terão Conselhos do Idoso; TCE e MPPB vão fiscalizar ações

Convênio no TCE-PB

A execução de ações previstas no Estatuto do Idoso vão ter o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado em todas as prefeituras municipais paraibanas. O descumprimento dessa ações no futuro julgamento das contas dos atuais gestores.

Um convênio de cooperação técnica foi firmado, na tarde desta terça-feira (13), entre o TCE, o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. “Não poderíamos negar nossa contribuição ao preparo desses conselheiros. E fazemos isso por intermédio do Programa Você, que tantas e tão boas experiências acumulou em passado recente”, comentou, por sua vez, o conselheiro Fernando Catão.

O Programa Voluntários do Controle Externo (Você) é coordenado pelo conselheiro Arnóbio Viana. É o programa quem vai acompanhar a implantação de Conselhos do Idoso em todos os municípios paraibanos, colaborar na capacitação dos conselheiros  e contribuir com a fiscalização de suas atividades.

Segundo o procurador geral de Justiça, a meta na Paraíba é chegar, até o final do ano, a 90 conselhos municipais do idoso em funcionamento. “Faremos, sob o aspecto legal, a fiscalização dessas ações”, destacou Oswaldo Trigueiro. 

Ele salientou que o promotor de Justiça, Valberto Cosme de Lira, coordenador do projeto na alçada do MPPB, não pôde participar da solenidade por estar na cidade de Taperoá (na região do Cariri paraibano) na companhia de equipe técnica do TCE para mais uma etapa de treinamento de conselheiros municipais. Esse treinamento já foi realizado em oito cidades pólos.

O convênio desta terça foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão; pelo procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; e pela secretária do Desenvolvimento Humano, Maria Aparecida Ramos. “Temos, aqui, uma iniciativa de fundamental importância para o controle social. Disso vai resultar, não tenho dúvida alguma, a efetivação de políticas importantes em favor da pessoa idosa”, comentou a secretária. 

O Programa Voluntários do Controle Externo, iniciativa do Tribunal de Contas, foi implantado em junho de 2007. Inicialmente, foi criado para a fiscalização aos postos do Programa de Saúde da Família (PSFs). Utilizava-se, em caráter voluntário, de pessoas da terceira idade e em 2009 recebeu o  'Prêmio Sérgio Arouca', do Ministério da Saúde.

Em sua nova fase, o Você tem a atuação ampliada. Agora, além de estimular a fiscalização das ações de saúde pública, ainda ajudará a promover o controle social das iniciativas governamentais decorrentes do Estatuto do Idoso. Isso inclui gestões, também, em áreas como as do transporte, da moradia, da nutrição, da educação, da segurança e do entretenimento.

Os voluntários do controle externo passaram a ser integrantes dos Conselhos Municipais do Idoso, organismos de existência obrigatória e sujeitos ao acompanhamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

fonte: Portal da Correio