Cássio requereu a análise da prestação de contas pelo plenário do TSEAs contas de campanha de 2006 do ex-governador Cássio Cunha Lima serão analisadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de pauta foi publicado nesta quinta-feira, 15, no diário eletrônico do TSE. As contas foram desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por suposta irregularidade na arrecadação.
Segundo consta no processo, Cássio teria realizado despesas de campanha antes da abertura de conta bancária. O relator do acórdão que rejeitou a prestação de contas consignou em seu voto: "constata-se que nos dias 12 e 19 de julho de 2006, portanto, antes da abertura da conta bancária, que se deu em 24.07.2006, o candidato efetuou gastos com a confecção de material para propaganda, contratando e recebendo naquelas datas, de uma empresa de São Paulo, adesivos para a sua campanha eleitoral num valor total de R$ 19.500,00".
Cássio alega que só há efetiva realização de gastos com o pertinente pagamento e que a legislação não prevê a penalidade de reprovação das contas por realização de gastos antes da abertura de tal conta.
Além desta irregularidade, a Procudoria-Geral Eleitoral aponta em seu parecer que pairam dúvidas sobre a operação de crédito envolvendo um cheque de R$ 45.000,00, dinheiro este apreendido pela Polícia Rodoviária Federal depois do desconto do cheque.
Cássio requereu a análise do caso pelo plenário do TSE a fim de que sejam cassados os efeitos da decisão que rejeitou a prestação de contas para tê-las por regulares, ou, em análise rígida, regulares com ressalvas.
fonte: Wscom
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