“Não tem meio termo: ficar submisso aos interesses do Governo Federal ou votar a favor da melhoria da qualidade da saúde pública”. O desafio foi feito aos integrantes da base aliada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao defender em pronunciamento da tribuna, a fixação em 10% da receita, os investimentos a serem aplicados na saúde pela União. “Nas mãos e nas consciências dos senhores e das senhoras ou o compromisso inarredável de fidelidade ao Governo ou o compromisso inadiável com a saúde e com o povo brasileiro”, alertou o senador paraibano.
Cássio criticou a excessiva concentração de receitas da União face às enormes disparidades regionais, alertando que a proposta defendida pelo Planalto irá impor aos Estados um aumento da ordem de sete bilhões de reais. De acordo com projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, os valores que serão aplicados na saúde serão definidos pelo valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
Assim, para 2012, por exemplo, a União teria de aplicar algo próximo a R$ 35 bilhões de reais. “O PIB cresce na proporção inferior às receitas e a crise mundial poderá inviabilizar ainda mais a situação da saúde”, sustentou Cássio Cunha Lima, defendendo a manutenção dos atuais percentuais a serem aplicados por estados e municípios (12% da receita corrente bruta para os estados e 15% para os municípios).
Em seu pronunciamento, feito da tribuna do Senado Federal, Cássio Cunha Lima afirmou que um maior aporte de recursos não será suficiente para resolver todos os desafios da area de saúde, “Precisamos de qualificação, de gestão, de uma série de outros instrumentos para que o nosso povo disponha finalmente de uma saúde com um mínimo de qualidade”, afirmou, lembrando que a partir da aprovação da famosa Emenda 29,em 2000, a sociedade inteira, sobretudo os profissionais de saúde vem discutindo a sua regulamentação com o mínimo de isonomia e de paridade entre os entes federados.
“A pergunta que se faz, e que não quer calar: Por que a União que detém a maior parcela dos recursos do país, que ano após ano vem concentrando as receitas sob o seu controle, que vem fragilizando e mitigando a nossa federação. Por qual razão, por qual motivo a União ou o Governo Federal se furta a fixar o seu próprio percentual aqui defendido em 10%? Não há como explicar à sociedade brasileira essa postura, até porque a própria crise econômica que nos preocupa, e nos preocupa muito nesse instante, pode inviabilizar por completo a regra que está estabelecida nas normas atuais de vinculação do reajuste a partir do crescimento do PIB”, afirmou Cássio, em seu discurso.
“Com a divulgação recente de crescimento zero, no último trimestre quem garante, com uma bola de cristal, que com o agravamento da crise econômica internacional, com tudo aquilo que estamos acompanhando com extrema preocupação nós não podemos ter um crescimento zero no próximo ano, ou mesmo um crescimento negativo do nosso PIB, da nossa economia, o que vai comprometer, de maneira definitiva, os recursos destinados pelo Governo Federal, para a aplicação em saúde? “, questionou Cássio Cunha Lima. Segundo análise do senador, os mecanismos que o Governo Federal encontrou para fixação dos recursos para a Saúde já não são mais válidos pela conjuntura atual. “O digno relator optou por retirar do cálculo de base dos Estados o Fundeb, o que na prática representa que os Estados federados terão que aplicar mais R$ 7bilhões em saúde”, protestou Cássio Cunha Lima. “Novamente, o Governo Federal faz cortesia com chapéu alheio, impõe um maior volume de recursos por parte dos Estados e não se compromete a fixar os seus próprios recursos”, completou.
Cássio também alertou que no relatório do senador Humberto Costa foi mantido texto originário da Câmara, onde falta a fixação de critérios para a arrecadação das receitas da contribuição social para saúde. Parece uma espécie de porta aberta para que, no momento oportuno, o Governo possa voltar a cobrar ou a propor a contribuição social para saúde, aumentando a já sufocante carga tributária do nosso País. “Nós somos uma oposição responsável, uma oposição que tem compromisso com este País e que se dispõe ao diálogo, à negociação, onde colocamos de forma clara a nossa proposta em defesa do povo brasileiro”, concluiu o senador do PSDB.
Assim, para 2012, por exemplo, a União teria de aplicar algo próximo a R$ 35 bilhões de reais. “O PIB cresce na proporção inferior às receitas e a crise mundial poderá inviabilizar ainda mais a situação da saúde”, sustentou Cássio Cunha Lima, defendendo a manutenção dos atuais percentuais a serem aplicados por estados e municípios (12% da receita corrente bruta para os estados e 15% para os municípios).
Em seu pronunciamento, feito da tribuna do Senado Federal, Cássio Cunha Lima afirmou que um maior aporte de recursos não será suficiente para resolver todos os desafios da area de saúde, “Precisamos de qualificação, de gestão, de uma série de outros instrumentos para que o nosso povo disponha finalmente de uma saúde com um mínimo de qualidade”, afirmou, lembrando que a partir da aprovação da famosa Emenda 29,em 2000, a sociedade inteira, sobretudo os profissionais de saúde vem discutindo a sua regulamentação com o mínimo de isonomia e de paridade entre os entes federados.
“A pergunta que se faz, e que não quer calar: Por que a União que detém a maior parcela dos recursos do país, que ano após ano vem concentrando as receitas sob o seu controle, que vem fragilizando e mitigando a nossa federação. Por qual razão, por qual motivo a União ou o Governo Federal se furta a fixar o seu próprio percentual aqui defendido em 10%? Não há como explicar à sociedade brasileira essa postura, até porque a própria crise econômica que nos preocupa, e nos preocupa muito nesse instante, pode inviabilizar por completo a regra que está estabelecida nas normas atuais de vinculação do reajuste a partir do crescimento do PIB”, afirmou Cássio, em seu discurso.
“Com a divulgação recente de crescimento zero, no último trimestre quem garante, com uma bola de cristal, que com o agravamento da crise econômica internacional, com tudo aquilo que estamos acompanhando com extrema preocupação nós não podemos ter um crescimento zero no próximo ano, ou mesmo um crescimento negativo do nosso PIB, da nossa economia, o que vai comprometer, de maneira definitiva, os recursos destinados pelo Governo Federal, para a aplicação em saúde? “, questionou Cássio Cunha Lima. Segundo análise do senador, os mecanismos que o Governo Federal encontrou para fixação dos recursos para a Saúde já não são mais válidos pela conjuntura atual. “O digno relator optou por retirar do cálculo de base dos Estados o Fundeb, o que na prática representa que os Estados federados terão que aplicar mais R$ 7bilhões em saúde”, protestou Cássio Cunha Lima. “Novamente, o Governo Federal faz cortesia com chapéu alheio, impõe um maior volume de recursos por parte dos Estados e não se compromete a fixar os seus próprios recursos”, completou.
Cássio também alertou que no relatório do senador Humberto Costa foi mantido texto originário da Câmara, onde falta a fixação de critérios para a arrecadação das receitas da contribuição social para saúde. Parece uma espécie de porta aberta para que, no momento oportuno, o Governo possa voltar a cobrar ou a propor a contribuição social para saúde, aumentando a já sufocante carga tributária do nosso País. “Nós somos uma oposição responsável, uma oposição que tem compromisso com este País e que se dispõe ao diálogo, à negociação, onde colocamos de forma clara a nossa proposta em defesa do povo brasileiro”, concluiu o senador do PSDB.
fonte: Iparaíba
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