O Ministério Público Federal alertou, nesta quinta-feira (25), o Ministério da Saúde sobre a falta de médicos na Paraíba. De acordo com a assessoria, o MPF pede ainda que a Paraíba declare situação de emergência em saúde pública por desassistência à população.
Ainda nesta quinta, o MPF havia pedido a intervenção da Força Nacional de Saúde na Paraíba, antes de tomar conhecimento da ampliação do prazo dos contatos com as cooperativas médicas, que disponibilizam grande parte dos médicos que atendem na rede pública estadual. Diante disso, o órgão retirou o pedido de intervenção e manteve apenas o alerta.
"Nesse caso, a recomendação perderia o efeito, servindo para alertar o Ministério da Saúde sobre a gravidade da situação local. O MPF reitera que as providências para sanar o problema deveriam ter sido tomadas há muito tempo pelo estado,que não pode simplesmente contar com prorrogações judiciais", afirmou o procurador regional dos direitos do cidadão do MPF, Duciran Farena.
O sercretário de Saúde da Paraíba, Waldson Sousa, havia informado ao G1 que não iria permitir essa intervenção. "O Ministério Público quer demostrar uma situação de caos e essa não é a realidade. Em momentos de situação mais caóticos, como no caso do Hospital de Trauma, essa medida não foi tomada", disse. O secretário afirmou ainda que essa possível intervenção não resolveria o problema e que todas as medidas estão sendo tomadas para solucionar a falta de médicos, como a seleção para contratação de médicos lançada pelo governo.
Ao fazer o pedido de intervenção, Duciran Farena ressaltou que o envio da Força Nacional do SUS não implica em premiar a irresponsabilidade dos gestores, nem tampouco castigar médicos cooperados. “O propósito deve ser unicamente garantir o atendimento da população, o que o estado não foi capaz de fazer. Os causadores desse desatendimento sempre poderão ser responsabilizados”, afirmou.
Ainda de acordo com Duciran Farena, “o próprio estado da Paraíba reconhece a gravidade da situação, afirmando que a população ficará desassistida em suas tentativas derradeiras de reverter a proibição judicial. No entanto, jamais permitirá a declaração do estado de emergência médica por desassistência à população, que exige que o próprio ente público tome a iniciativa. Assim, recomendamos ao Ministério da Saúde que faça esta declaração, pois a população não pode ficar à mercê de quem foi o grande responsável pelo caos atual”.
As cooperativas prestam serviços de saúde por meio de seus filiados ao estado, em especialidades de média e alta complexidade, como cirurgia, anestesia, segundo o MPF.
Ainda de acordo com o MPF, essa modalidade de terceirização foi proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, cuja decisão transitou em julgado, determinando o afastamento dos médicos cooperados desde o dia 23 de outubro de 2012.
O MPF esclare ainda que, embora alertada, há mais de um ano, sobre a impossibilidade da manutenção dos contratos com as cooperativas médicas, tanto pelo procurador da República Duciran Farena, quanto pelo Ministério Público do Trabalho e outras entidades - como o Conselho Regional de Medicina, a Secretaria de Saúde da Paraíba nada diligenciou no sentido de realizar concurso ou qualquer outra providência para minorar os efeitos daquilo que já se apresentava como inevitável. O estado da Paraíba apenas socorreu-se de recursos judiciais, que foram agora definitivamente repelidos.
fonte: G1 Paraíba
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