As cidades paraibanas vão perder R$ 28,1 milhões
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano, por causa da
isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que afirma
o coordenador jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
Rodrigo Garrido Dias.
Nesta
terça-feira (14), associações de nove Estados entregam aos presidentes
do Senado e da Câmara Federal, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves,
respectivamente, a “Carta do Nordeste”. O documento possui
reivindicações para amenizar os efeitos da seca na região. O
vice-presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba
(Famup), José Antônio Vasconcelos, participará do encontro.
De
acordo com Rodrigo Garrido, a Paraíba perde R$ 28,1 milhões do FPM
quando ocorre a isenção do IPI. O valor a ser repassado este ano pode
ainda ser impactado por outros fatores, como a dívida dos municípios com
a previdência.
O
coordenador da CNM explicou que tanto o IPI como o Imposto de Renda
compõem o FPM. “A presidente Dilma Rousseff prorrogou a isenção do IPI
até dezembro deste ano. A medida vigora desde o ano passado. Em um
regime normal de tributação, o Estado receberia esse valor no FPM ao
ano”. Segundo Rodrigo Garrido, o objetivo do Governo Federal ao isentar o
imposto é aumentar a venda de automóveis e da linha branca.
Entre
as reivindicações que serão feitas pela CNM e pelas associações de
municípios, está o fim da isenção do IPI nos Estados do Nordeste. “Como a
região está sendo castigada pela pior seca dos últimos 50 anos, não era
para os municípios estarem sofrendo com o impacto dessa medida. O
Governo Federal deveria deixar de lado a isenção nas cidades afetadas
pela estiagem”.
Rodrigo
Garrido informou que além de entregar a carta com medidas para amenizar
os efeitos da estiagem no Nordeste aos presidentes do Senado e da
Câmara Federal, os representantes das associações de municípios vão
participar de audiências nos ministérios e na Casa Civil.
fonte: Portal da Correio
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