O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ) os envolvidos na ‘Operação Astringere’, deflagrada pela Polícia Federal em João Pessoa no último dia 18 de abril, que resultou na prisão de advogados, policiais, um delegado e do juiz José Edvaldo Albuquerque, do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira. Junto com a denúncia, também foi encaminhado um pedido de sequestro de bens e bloqueios financeiros dos acusados.
Na operação, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia na capital. Também foram presos pela Polícia Federal o delegado da Polícia Civil da Paraíba, Edilson de Araújo Carvalho; e os advogados Cícero de Lima Souza, Eugênio Vieira Almeida, Gláuber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira.
Além desses citados, a denúncia protocolada pelo Ministério Público ainda traz os nomes do advogado Marcello Vaz Albuquerque de Lima, o policial civil Milton Luiz da Silva, o policial militar Ednaldo Adolfo de Souza, além de João Luiz de Franca Neto, Gildson José da Silva e Jadilson Jorge da Silva.
Na época da 'Operação Astringere', de acordo com as investigações, quando os acusados souberam das apurações, começaram a intimidar as pessoas que prestavam depoimentos aos policiais federais. As ameaças às testemunhas ocorreram através de dossiês montados para incriminar quem prestava depoimentos. Ainda de acordo com a Polícia Federal, somente na casa do juiz preso foram apreendidos cerca de R$ 400 mil em alvarás. As provas estão reunidas em mais de 300 páginas do inquérito policial.
Já o pedido de sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias atinge, além dos doze envolvidos, a empresa CM Construções Ltda., situada na cidade de Lucena e que figuram como sócios Cícero de Lima e Souza e Maria do Carmo de Lima Sousa Neta.
Entenda o caso
A Polícia Federal prendeu na quinta-feira (18) dez pessoas em João Pessoa e Brasília suspeitas de participar de um esquema que “fabricava” astreintes, multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial. O juiz favorecia os advogados liberando alvarás com rapidez e definindo multas em dinheiro para aqueles que não cumpriam a ordem, segundo a PF.
O esquema de alvarás e astreintes acontecia sem nenhum conhecimento da pessoa responsável pela ação judicial ou por meio de ações promovidas em nome de “laranjas”, pessoas que não sabiam que tinham seu nome usado para promoção de ações judiciais, de acordo com o delegado responsável pela investigação, Felipe Alcântara.
fonte: G1 Paraíba
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