Servidores contratados pela prefeitura de Riacho dos Cavalos, no Sertão paraibano, serão exonerados nos próximos meses, devido a acordo firmado com o Ministério Público da Paraíba. Segundo divulgou o MP nesta sexta-feira (28), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura prevê ainda o pagamento dos salários atrasados de dezembro de 2012.
De acordo com o procurador do município, Luiz Leite, a dívida da gestão anterior vem sendo quitada e os poucos salários restantes a pagar serão regularizados até julho. Quanto aos contratados por excepcional interesse público, o advogado afirma que será realizado concurso para suprir as vagas.
A reunião entre o MP e a procuradoria que firmou o TAC aconteceu na terça-feira (25). "Não pudemos demitir todos ainda porque ficaremos com funções a realizar. Já foi feita a licitação e contratamos uma empresa para o concurso, aguardamos a publicação do edital. Quando assumimos, herdamos uma dívida de salários desde outubro de 2012, só nos resta agora quitar dezembro", explica o procurador Luiz Leite.
De acordo com o promotor de Catolé do Rocha, Ítalo Márcio de Oliveira, a prefeitura de Riacho dos Cavalos terá que efetuar pagamento em atraso em quatro parcelas iguais e mensais, com vencimento da primeira parcela em abril. Os pagamentos das parcelas devem ser feitos juntamente com o salário de cada mês.
Já com relação aos servidores contratados que se encontrem em excesso, a determinação é de que a prefeitura terá que reduzir essa despesa nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o TAC, a gestão terá um prazo de 30 trinta dias, após o fim do prazo de pagamento da última parcela de salários, para comprovar o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, pagará multa diária no valor de R$ 2 mil.
fonte: G1 Paraíba
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