O prazo para os municípios brasileiros apresentarem o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) ao governo federal, cumprindo a determinação da lei 12.305, terminou no último dia 2. Contudo, 177 municípios da Paraíba não conseguiram concluir o projeto, que cobra também a extinção dos lixões. Os dados sobre a situação do Estado foram divulgados em uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ouviu os gestores das cidades que possuem até 300 mil habitantes e todas as capitais dos Estados brasileiros. Na Paraíba foram pesquisados 219 municípios, incluindo João Pessoa.
De acordo com a pesquisa da CNM, dos municípios paraibanos com até 300 mil habitantes, 177 estão com o plano pendente ou ainda não realizaram, outras 33 cidades ainda possuem lixões e apenas nove têm aterro sanitário. Este último caso é a realidade de João Pessoa.
Na última terça-feira, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reuniu com parlamentares no Senado Federal para tratar sobre a Medida Provisória (MP) 649/2014, cujo principal objetivo é prorrogar o prazo para os municípios implementarem a Política Nacional de Resíduos Sólidos por mais oito anos. Ontem, a votação da MP foi adiada e remarcada para 2 de setembro por falta de quórum. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que, em setembro, será preciso buscar que a emenda seja acatada em outra Medida Provisória.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, informou que os municípios que não conseguiram elaborar o PGIRS dentro do prazo estabelecido pela legislação continuam buscando alternativas para atender ao governo federal, uma delas é formar consórcios. Contudo, ele alegou que a verba enviada pela União aos municípios foi pequena para arcar com os custos dos projetos.
“Desde a aprovação dessa lei a gente vem mostrando ao governo federal que a grande maioria dos municípios paraibanos, que também é a realidade de muitos no Brasil, não têm condições de elaborar o Plano de Gestão no prazo estabelecido. Por isso, faremos a solicitação ao governo para estender esse prazo, porque os municípios deixaram de fazer o projeto”, disse o presidente da Famup.
A coordenadora das Promotorias do Meio Ambiente da Paraíba, Andréa Pequeno, informou que o Ministério Público ainda não pode se pronunciar sobre o assunto.
Segundo a Lei 12.305, os governos municipais devem elaborar os PGIRS e entre as determinações está a extinção dos lixões, implantação da coleta seletiva, compostagem dos resíduos e destinar somente os rejeitos para os aterros sanitários.
Com o descumprimento da lei, os municípios estão sujeitos à suspensão de recursos federais e ainda a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, cuja multa varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além do risco da perda de mandato.
fonte: JP Online
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