Setenta
e quatro gestores municipais foram denunciados criminalmente pelo
Ministério Público da Paraíba (MPPB) por contratações ilegais de
prestadores de serviços sem concurso público, este ano. Somente 57
prefeitos foram denunciados no fim do mês passado pelo órgão. Mais 134
cidades continuam sendo investigadas por casos de contratações
supostamente ilícitas.
O MPPB já apresentou, desde o ano passado,
169 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), impugnando as leis
municipais que não atendiam aos critérios constitucionais de admissão ao
serviço público. O Tribunal de Justiça já julgou 124 ações, sendo que
119 foram decididas a favor da inconstitucionalidade, segundo o órgão.
De
acordo com o promotor Carlos Romero Paulo Neto, coordenador da Comissão
de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade
Administrativa (Ccrimp), desde 2010 o MPPB atua no combate às
contratações irregulares de servidores. “Os crimes consistem em admitir
servidores públicos contrariando expressas disposições de lei, no caso
com violação à regra constitucional de obrigatoriedade do concurso, bem
como às normas legais municipais que estabelecem critérios e prazos para
as contratações”, explicou.
O promotor ainda afirmou que, agora, os gestores municipais estão utilizando os certames como forma de prosseguir com as irregularidades no serviço público. “Verificamos que está aumentando o número de irregularidades em concursos por causa do combate do Ministério Público. Se antes os favorecidos eram admitidos sem concurso, utilizando-se da brecha das contratações por excepcional interesse público, agora algumas prefeituras recorrem a concursos públicos fraudados para legitimar as contratações ilegais e garantir situações de clientelismo e inchaço da máquina pública eternizada sob o manto do vínculo efetivo que o concurso público propicia”, analisou.
O MPPB já havia denunciado criminalmente os prefeitos de Brejo dos Santos, Cabedelo, Juru, Lastro, Manaíra, Mari, Monte Horebe, Natuba, Nazarezinho, Paulista, Piancó, Poço Dantas, Princesa Isabel, Santa Cruz, São Francisco, São José de Princesa e Tavares. No total, todos os 223 municípios paraibanos receberam a recomendação do Ministério Público visando à legalidade nas admissões ao serviço público.
Metta Concursos “desapareceu”
A reportagem do CORREIO tentou contatar a Metta Concursos e Consultoria, entretanto, nenhum dos números de telefone da empresa estava funcionando. Além disso, a página da empresa na internet está fora do ar. As prefeituras que cancelaram os concursos e precisam contatar a empresa para solicitar o ressarcimento dos candidatos também estão encontrando dificuldades para contatar a Metta Concursos.
Cruzamento de listas
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai analisar e investigar a coincidência de nomes e sobrenomes entre pessoas aprovadas em concursos públicos municipais e gestores (prefeitos, vice-prefeitos, secretários, presidentes de câmaras e vereadores) de 45 cidades paraibanas. A lista de nomes envolve 23 concursos públicos realizados pela Metta Concursos e 22 pela empresa Exame Consultoria.
A lista com o cruzamento dos nomes foi elaborada pelos técnicos do serviço de inteligência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e repassada no mês passado ao MPPB. De acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, do TCE-PB, a lista representa apenas indícios de fraude. “Não é uma prova de fraude, pois cabe ao Ministério Público aprofundar as investigações. Então, a princípio, não há crime. A nossa atuação foi bem pontual”, afirmou.
Operação Gabarito
A cidade de Caldas Brandão foi o alvo da ‘Operação Gabarito’, deflagrada em junho deste ano pela Polícia Civil e a Controladoria Geral da União (CGU). A investigação, realizada pela CGU e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) ainda está em andamento.
Na época, foram presos três membros da comissão de licitação de Caldas Brandão e o dono da ‘Metta’, o empresário Almir Pina. “Foi verificado que os processos de licitações, pelo menos os de 2011 e 2012, eram montados por um dos membros da comissão e os demais só faziam assinar. Não se pode concluir ainda quem são todos os envolvidos”, disse a promotora Jaíne Didier, da comarca de Gurinhém.
O material apreendido durante a operação ainda está em análise na CGU e, portanto, a promotora não soube precisar quantas pessoas seriam favorecidas com o esquema. “Uma equipe de Brasília veio para fazer essa análise. São muitos documentos apreendidos em casas, na prefeitura e na empresa”, disse Rodrigo Serrano, chefe substituto da CGU.
Além de Caldas Brandão, o MP também constatou o esquema em Serra Talhada (PE), e em Martins (RN). Para garantir que pessoas indicadas por integrantes dos poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no concurso, o processo de licitação era manipulado para que a empresa Metta fosse escolhida. A fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas posteriormente pela própria empresa.
O promotor ainda afirmou que, agora, os gestores municipais estão utilizando os certames como forma de prosseguir com as irregularidades no serviço público. “Verificamos que está aumentando o número de irregularidades em concursos por causa do combate do Ministério Público. Se antes os favorecidos eram admitidos sem concurso, utilizando-se da brecha das contratações por excepcional interesse público, agora algumas prefeituras recorrem a concursos públicos fraudados para legitimar as contratações ilegais e garantir situações de clientelismo e inchaço da máquina pública eternizada sob o manto do vínculo efetivo que o concurso público propicia”, analisou.
O MPPB já havia denunciado criminalmente os prefeitos de Brejo dos Santos, Cabedelo, Juru, Lastro, Manaíra, Mari, Monte Horebe, Natuba, Nazarezinho, Paulista, Piancó, Poço Dantas, Princesa Isabel, Santa Cruz, São Francisco, São José de Princesa e Tavares. No total, todos os 223 municípios paraibanos receberam a recomendação do Ministério Público visando à legalidade nas admissões ao serviço público.
Metta Concursos “desapareceu”
A reportagem do CORREIO tentou contatar a Metta Concursos e Consultoria, entretanto, nenhum dos números de telefone da empresa estava funcionando. Além disso, a página da empresa na internet está fora do ar. As prefeituras que cancelaram os concursos e precisam contatar a empresa para solicitar o ressarcimento dos candidatos também estão encontrando dificuldades para contatar a Metta Concursos.
Cruzamento de listas
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai analisar e investigar a coincidência de nomes e sobrenomes entre pessoas aprovadas em concursos públicos municipais e gestores (prefeitos, vice-prefeitos, secretários, presidentes de câmaras e vereadores) de 45 cidades paraibanas. A lista de nomes envolve 23 concursos públicos realizados pela Metta Concursos e 22 pela empresa Exame Consultoria.
A lista com o cruzamento dos nomes foi elaborada pelos técnicos do serviço de inteligência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e repassada no mês passado ao MPPB. De acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, do TCE-PB, a lista representa apenas indícios de fraude. “Não é uma prova de fraude, pois cabe ao Ministério Público aprofundar as investigações. Então, a princípio, não há crime. A nossa atuação foi bem pontual”, afirmou.
Operação Gabarito
A cidade de Caldas Brandão foi o alvo da ‘Operação Gabarito’, deflagrada em junho deste ano pela Polícia Civil e a Controladoria Geral da União (CGU). A investigação, realizada pela CGU e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) ainda está em andamento.
Na época, foram presos três membros da comissão de licitação de Caldas Brandão e o dono da ‘Metta’, o empresário Almir Pina. “Foi verificado que os processos de licitações, pelo menos os de 2011 e 2012, eram montados por um dos membros da comissão e os demais só faziam assinar. Não se pode concluir ainda quem são todos os envolvidos”, disse a promotora Jaíne Didier, da comarca de Gurinhém.
O material apreendido durante a operação ainda está em análise na CGU e, portanto, a promotora não soube precisar quantas pessoas seriam favorecidas com o esquema. “Uma equipe de Brasília veio para fazer essa análise. São muitos documentos apreendidos em casas, na prefeitura e na empresa”, disse Rodrigo Serrano, chefe substituto da CGU.
Além de Caldas Brandão, o MP também constatou o esquema em Serra Talhada (PE), e em Martins (RN). Para garantir que pessoas indicadas por integrantes dos poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no concurso, o processo de licitação era manipulado para que a empresa Metta fosse escolhida. A fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas posteriormente pela própria empresa.
fonte: Portal da Correio
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