O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa ofereceu denúncia contra o prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, conhecido como Capuxim, por enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos e atos ofensivos aos princípios regentes da atividade administrativa. Ele é acusado de desviar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em benefício próprio por meio da locação de um ônibus para transporte escolar.
Segundo a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, “o rosário de ilicitudes perpetradas” por Capuxim e três membros da Comissão de Licitação da Prefeitura “representa inaceitável ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia, licitação, julgamento objetivo e probidade”.
Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a procuradora da República denunciou- além de Sebastião Pereira Primo- Auderi Teodoro de Sousa, José Juscelino de Oliveira Neto e Maria Gorete Fernandes, todos membros da Comissão de Licitação.
A Ação tramita na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na cidade de Sousa. A Ação foi movida pelo Ministério Público Federal com base em representação formulada pelo senhor João Pereira dos Santos, que foi contratado em 2005 pela Prefeitura para prestar serviços de locação de veículo para transporte escolar em 2005 e 2006.
Segundo a Ação, o nome de João Pereira dos Santos teria sido utilizado pela Prefeitura para simular realização de despesas com o mesmo contrato em entre 2007 e 2010. Em 2011, João Pereira dos Santos recebeu um aviso de cobrança da Secretaria da Receita Federal, dando-lhe a notícia de que ele fora investigado em procedimento administrativo fiscal referente ao período de 2007 a 2010 e teria de pagar R$ 22.286,23 de Imposto de Renda.
Surpreso, acrescenta a ação, o motorista foi informado pela Receita Federal que o valor do importo diz respeito ao contrato de locação no valor de R$ 328.980,00 que ele fez com a Prefeitura de Riacho dos Cavalos. Os R$ 328.980,00 foram desviados pelo prefeito e pelos integrantes da Comissão de Licitação, conforme consta na Ação Civil Pública, que acusa o Capuxim de ter fraudado a licitação ano a ano para desviar o dinheiro em benefício próprio. Diz a ação que o prefeito chegou a comprar o ônibus por R$ 30 mil. Mesmo assim, continuou pagando a ele próprio o valor estipulado no contrato inicial.
Jacaraú
O Tribunal Regional Federal da, no Recife, recebeu mais uma denúncia do MPF contra Maria Cristina da Silva, prefeita de Jacaraú. Ela responderá a ação penal por fraude em licitação. Também serão réus no processo Carlos Martins Beltrão Neto (contratado da Prefeitura), Adriano da Costa Lima, Jerry Adriane Wanderley Ribeiro (membros da Comissão Permanente de Licitação do Município) e Marcos Domingos da Silva (também Membro da Comissão Permanente de Licitação e secretário municipal de Finanças).
Segundo o MPF, em 2005, quando exercia outro mandato como prefeita de Jacaraú, Maria Cristina da Silva recebeu, do Fundo Nacional de Saúde, recursos destinados à contratação de dois ônibus para o transporte de estudantes de dois conjuntos de localidades do município, além de um micro-ônibus para o transporte da equipe do Programa Saúde da Família, de João Pessoa a Jacaraú. Para a contratação dos serviços, foi aberta uma única licitação, na modalidade convite, abrangendo os três trechos distintos. A disputa contou com três participantes que, embora tivessem apenas um veículo, apresentaram propostas para cada um dos trechos.
fonte: Portal da Correio
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