No dia 22 deste mês, os servidores do Poder Judiciário da Paraíba, estarão realizando uma assembleia geral, às 16h, no fórum Cível da Capital. A assembleia, entre outras coisas, será para discutir uma paralisação por parte dos servidores em todo o estado.
Presente na assembleia, estará a Astaj, representando todos os servidores de cartório judicial (técnicos, analistas e auxiliares judiciários) e o Sindojus, que representa todos os oficiais de justiça do estado.
Segundo José Ivonaldo, presidente da Astaj, os servidores em todo o estado já estão sendo mobilizados pelas duas entidades para a assembleia geral. Segundo ele, o que a Astaj e o Sindojus estão querendo é apenas que a direção do Tribunal de Justiça (TJ) cumpra direitos conquistados pelos servidores.
Ele cita que um desses direitos é o não cumprimento - por parte do TJ -, da Lei Estadual Nº 10.195/2013, que alterou dispositivos do PCCR de 2011, que trata do direito a movimentação funcional dos servidores (progressões e promoções). Existe ainda a não regulamentação da gratificação de produtividade dos servidores, que consta no PCCR deste o ano de 2007.
Os servidores reivindicam ainda, auxílio saúde, expediente forense e jornada de trabalho dos servidores. “As duas entidades defendem, enquanto proposta, a formatação de duas equipes de servidores, cada uma com jornada de seis horas de trabalho, para atuarem dentro do expediente de sete horas, conforme recentemente deliberado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em favor de seus servidores”, disse Ivonaldo.
fonte: WSCOM Online
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