Doze pré-candidatos a
governos estaduais podem ter complicações com a Lei da Ficha Limpa.
Segundo levantamento feito pela rádio CBN com base em informações de
procuradores eleitorais e da ONG
Transparência Brasil, os 12 pré-candidatos ao cargo de governador
apresentam condenações na Justiça e podem ter a candidatura questionada.
O Ministério Público Federal já tem argumento para processar
cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas
eleições deste ano. O banco
de dados não pode ser acessado pelo eleitor, mas com base em
informações de procuradores eleitorais e da ONG Transparência Brasil, há
uma lista de 12 nomes que têm condenações na Justiça.
O prazo para que procuradores questionem a candidatura é curto, de
apenas cinco dias após o registro do candidato. Por isso, dados
fornecidos pelos tribunais e entidades de controle são tão importantes,
segundo o procurador do Distrito Federal Elton Gershel disse à CBN.
- Nós temos que fazer um trabalho histórico para pesquisar essas
decisões. Nada impede que alguém que tenha tido uma decisão no Amapá ou
Roraima seja candidato no Rio de Janeiro - disse Gershel.
Os ex-governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Marcelo Miranda, no Tocantins, já foram condenados por colegiado e já esgotaram os recursos na esfera eleitoral, mas ainda acham que é possível o Supremo Tribunal Federal reverter a decisão. Até mesmo quem foi condenado só em primeira instância pode ter o mandato questionado - se eleito - e depois ter a condenação confirmada em segunda instância. É o caso de Antony Garotinho, César Maia e Luiz Fernando Pezão, todos do Rio, que têm recursos na Justiça.
Estratégia política
Em Brasília, o ex-governador José Roberto Arruda foi condenado pelo
mensalão do DEM e também tenta reverter a decisão de primeira instância,
apesar de já ter anunciado que quer voltar ao comando da capital do
país. Em Goiás, o pré-candidato ao governo Vanderlan Cardoso foi
condenado por improbidade administrativa cometida quando era prefeito de
Senador Canedo.
Um dos criadores da legislação, o juiz Marlon Reis observa que,
apesar dos anúncios de candidatura, o eleitor não pode se confundir. - A
população precisa acompanhar isso de perto. Há políticos que sabem que
são inelegíveis, mas se dizem elegíveis para manter o grupo político com
eles - explica.
Em Rondônia, Expedito Júnior, que foi barrado em 2010, pretende
concorrer este ano porque o prazo de inelegibilidade termina justamente
às vésperas das eleições, em outubro. Para quem cometeu irregularidades
nas contas de prefeituras, a Justiça Eleitoral tem decisões diferentes
quanto à validade das condenações oriundas dos tribunais de contas, e
não das assembleias legislativas - o que vai ser decidido pelo STF. Em
Sergipe, Jackson Barreto, que tenta a reeleição, teve as contas de
quando era prefeito de Aracaju questionadas.
No Ceará, Luiziane Lins, e no Rio Grande do Sul, Tarso Genro também
foram alvos de condenações por atos em prefeituras. Para o procurador
eleitoral Rômulo Moreira, há uma relação de dependência das câmaras
municipais com o Executivo.
- A imensa maioria dessas contas sequer é julgada nas câmaras. E, em
muitos casos, as câmaras são cooptadas pelos prefeitos - afirma Moreira.
Os partidos chegam a anunciar pré-candidatos fichas sujas porque são populares
e apostam em recursos que atrasam uma decisão final da Justiça. O TSE
informou que, do ano passado até agora, recebeu apenas quatro consultas
sobre a aplicação da Ficha Limpa, uma delas do pré-candidato ao governo
de Santa Catarina Paulo Bauer.
fonte: O Globo
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