O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deverá encaminhar à Justiça Eleitoral uma lista com cerca de 750 nomes de gestores que tiveram contas reprovadas de 2006 a 2014, ou seja, de potenciais inelegíveis para as eleições deste ano. Segundo o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, a relação será encaminhada provavelmente no prazo que a lei determina, no dia 5 de julho.
“O número exato ainda não temos, pois estamos tendo várias sessões, tanto dos órgãos fracionários, que são as Câmaras como do próprio Tribunal Pleno, mas a lista deve chegar ao número de 750 contas julgadas irregulares. Por conta disso, deveremos encaminhar até o prazo estipulado pela justiça eleitoral”, destacou.
Fábio Nogueira lembrou que o procurador regional eleitoral substituto, Rodolfo Alves Silva, esteve na semana passada no Tribunal de Contas discutindo com o corregedor do órgão, conselheiro Fernando Catão, o envio de informações de gestores que tiveram contas reprovadas para serem inseridas no SisConta Eleitoral.
“O procurador Rodolfo está acompanhando e solicitando um encaminhamento parcial para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) possa ajuizar aquelas ações que entender cabíveis, no âmbito da Justiça Eleitoral com decisões que podem gerar a inelegibilidade”, explicou.
O presidente Fábio Nogueira ainda fez uma recomendação aos gestores públicos, principalmente aqueles que irão disputar o pleito esse ano. O destaque para o alerta foi no sentido de gerir os recursos públicos com responsabilidade e honestidade.
“A nossa atuação não alcança aspectos eleitorais, muito embora as nossas decisões tenham essa repercussão. Mas estamos todos unidos, os órgãos de controle como TCE e Ministério Público, com um só objetivo, uma só missão, zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. Então a recomendação é sempre que os recursos públicos devem ser geridos com responsabilidade”, finalizou.
Tribunal faz diálogos públicos
O Tribunal de Contas da Paraíba abriu, na manhã de ontem, no auditório da Federação das Indústrias de Campina Grande, o primeiro da série de 14 Diálogos Públicos, iniciativa destinada a estimular o controle da sociedade aos atos de gestão pública no âmbito do Estado e dos Municípios.
“Nenhum investimento em tecnologia, ou quadro de pessoal, será tão eficaz quanto o controle dos recursos da sociedade exercido pelo próprio cidadão”, disse o presidente do TCE, conselheiro Fabio Nogueira, na abertura do encontro com representações de Prefeituras, Câmaras Municipais, empresários, Ordem dos Advogados e associações de bairros.
A todos ele expôs as ferramentas de controle desenvolvidas e dispostas pelo Tribunal de Contas ao conjunto da população, em meio aos quais o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da aSociedade (Sagres) e os Indicadores de Desempenho de Gastos com Educação na Paraíba (IDGPB), já nacionalmente conhecidas.
“São ferramentas há muito existentes (o Sagres foi criado em 2002) mas das quais, muitas vezes, a sociedade ainda não tem completo conhecimento”, observou conselheiro ao explicar a razão do programa Diálogo Público, então iniciado.
Também mencionou os esforços para o aprimoramento de gestores e dos quadros de servidores estadual e municipais por meio de cursos de treinamento ministrados pela Escola de Contas do TCE (em convênio com universidades paraibanas.
“Buscar a orientação e o diálogo, e não repreender nem punir, é o nosso propósito primordial”, disse. Ele repetiu o apelo em favor do controle social das gestões públicas e acentuou que foi, para tanto, que os membros e técnicos do Tribunal decidiram “sair do conforto dos gabinetes e ir às ruas”.
Informação
O ouvidor André Carlo Torres Pontes surpreendeu a todos com o anúncio de “um projeto que estamos começando neste exato momento. Os que aqui se encontram serão solicitados a fornecer e-mails, ou telefones, a fim de que possam receber, permanentemente, informações da Ouvidoria acerca daquilo que o Tribunal faz no dia a dia”.
Esclareceu que o trabalho da Ouvidoria, a partir de agora, de modo mais proativo, dá-se com o propósito de estimular a participação da sociedade no exercício do controle externo dos atos e dos gastos públicos efetuados na Paraíba. A seu ver, essa é uma idéia fadada ao sucesso. “A presença de todos vocês, aqui, conosco, nos anima e nos leva a crer nisso”, concluiu.
fonte: Portal da Correio
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