No apagar das luzes do mandato, no dia 31 de dezembro de 2010, enquanto milhões de brasileiros se preparavam para comemorar a chegada do ano novo, o Governo Lula desfechou um profundo e covarde golpe contra a Saúde Pública e a Autonomia Universitária.
A Medida Provisória (MP) 520/2010, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh). Segundo a MP, a nova estatal será vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e sua finalidade será a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial à população, além do apoio à pesquisa e à formação profissional na área da Saúde.
Porém, o foco central da Ebserh será mesmo a administração dos Hospitais Universitários (HUs), além da incorporação do seu atual quadro de servidores e a contratação de seus futuros profissionais. Assim, com a criação da Ebserh, os HUs, que hoje pertencem às universidades, seriam, na prática, submetidos à administração da empresa, ferindo a autonomia universitária.
Deixando de lado as palavras bonitas utilizadas na justificativa elaborada pelo Ministério do Planejamento para a criação da empresa, e realizando uma análise da política adotada pelo governo Lula para os HUs, podemos perceber que a Ebserh se constitui numa nova estratégia do Governo Federal para a privatização dos Hospitais Universitários.
Diante da dificuldade de fazer andar no Congresso Federal o PLP (Projeto de Lei Complementar) 92/2007, que criava no serviço público a figura das Fundações Estatais de Direito Privado, o governo resolveu mudar de tática e, em vez de inventar um novo tipo de instituição, vai utilizar uma figura jurídica já existente, a Empresa Pública.
Embora seja uma empresa pública, a Ebserh será uma sociedade anônima (por ações). Seu capital, que inicialmente seria formado por verbas públicas, poderia facilmente ser aberto através da oferta de ações a empresas privadas, que pressionariam pela cobrança de serviços e a subordinação da pesquisa e do ensino aos interesses do mercado.
A realidade dos Hospitais Universitários
O Brasil possui 45 Hospitais Universitários Federais, desempenhando um papel fundamental para as atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de Saúde. Os HUs, juntamente com os demais hospitais de ensino, respondem praticamente pela totalidade da formação de profissionais de Saúde em nível superior e muito mais da metade da pesquisa científica desenvolvida em nosso país nesta área.
Além disso, embora representem pouco mais de 2% do Sistema Único de Saúde (SUS), os hospitais de ensino respondem por mais de 10% de seu número de leitos (chegando a 25% nas UTIs), de atendimentos ambulatoriais e de internações. E quando se trata de procedimentos de alta complexidade (que exigem alta tecnologia), este percentual chega próximo aos 40%.
Assim, o papel dos HUs para a sociedade brasileira consiste em ser o espaço de formação dos profissionais de saúde de nível superior e de pesquisa, através da prestação gratuita de assistência hospitalar de melhor qualidade, não encontrada nas redes municipal ou estadual, e, em muitos casos, caríssima, que a população não teria acesso se tivesse que pagar por ela.
Apesar de tudo isso, a política dos sucessivos governos federais, dentro de sua lógica neoliberal, tem sido de descompromisso com o seu financiamento, mergulhando os Hospitais Universitários numa crise crônica que já dura décadas.
Agora, todos os servidores dos HUs pelo Brasil devem ficar em alerta diante de qualquer movimentação do Governo Federal que contrarie os preceitos do funcionalismo público, que precarize as relações de trabalho e rebaixe os salários. Também toda a população brasileira, beneficiada com os serviços dos HUs, não pode permitir que este patrimônio público seja negociado nem que caia ainda mais a qualidade da Saúde em nosso país.
Fomos golpeados, mas estamos de pé!
fonte: A VERDADE
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