Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9) a Resolução 002/2014 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) que obriga o registro e licenciamento de motocicletas de 50 cilindradas, mais conhecidas como 'cinquentinhas'. O registro deve começar no início do mês de março, que é quando termina o prazo estabelecido para que o Detran/PB implante o sistema. A Resolução vai possibilitar maior fiscalização dos veículos e punições aos proprietários que não se ajustarem.
Os municípios têm um prazo de 90 dias para implantar o sistema ou manifestar interesse em celebrar convênio com o Detran/PB. Findo o prazo previsto e não sendo cumprido o que foi determinado, caberá ao Detran/PB comunicar o fato ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Para o registro, o proprietário deve apresentar os seguintes documentos: Nota Fiscal ou documento oficial que comprove propriedade do veículo; Identidade e CPF; comprovante de residência; laudo de vistoria; comprovante de pagamento dos impostos e taxas; seguro obrigatório.
O Cetran é formado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Militar (PM), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Campina Grande (STTP).
fonte: JP Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário