O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 101 processos, sendo 99 pertencentes à pauta judiciária e, dois, à administrativa, na sessão desta quarta-feira (13). São notícias crime, ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), ações penais e rescisórias, mandados de segurança, embargos de declaração, agravos internos e revisões criminais.
Na pauta da corte de justiça do estado está notícia crime movida pelo MPE-PB (Ministério Público da Paraíba) contra o ex-prefeito de Brejo dos Santos, Lauri Ferreira da Costa. Ele é acusado pelos promotores que fazer contratos ilegais com prestadores de serviços durante os anos que governou o município entre os anos de 2009 e 2012.
O colegiado julgará também 35 notícias crime, que envolvem outros ex-prefeitos dos municípios de Sumé, Santo André, Tavares, Juazeirinho , Malta, Piancó, Igaracy, Areia de Baraúnas, Assunção, Ibiara, Areial, Caturité, Campina Grande, Caldas Brandão, e Santa Rita.
A pauta referente às notícias crimes segue com o julgamento dos ex-prefeitos de Emas, Livramento, Monte Horebe, Tenório, Catingueira, Olivedos, São Miguel de Itaipu, Riachão do Poço, Pedras de Fogo, Massaranduba, Duas Estradas, Juripiranga, Ouro Velho, Algodão de Jandaíra e Pedra Lavrada. Estas ações devem ser encaminhadas para a primeira instância, tendo em vista a perda do foro privilegiado dos ex-gestores.
O colegiado vai analisar ainda oito ações penais contra os ex-prefeitos de Serra Grande (João Bosco Cavalcante, duas vezes), Piancó (Flávia Serra Galdino), Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos), Tavares (José Severiano de Paulo Bezerra da Silva), Desterro (Dílson de Almeida), Santa Inês (Adjefferson Kleber Vieira Diniz), Santa Rita (Marcus Odilon Ribeiro Coutinho) e Bayeux (Josival Júnior de Souza).
As ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Ministério Público estadual contra leis municipais e estadual referem-se as prefeituras de Marcação, Olho D’Água, Poço José de Moura, São Vicente do Seridó, Cachoeira dos Índios e Campina Grande, além da Assembleia Legislativa e Governo do Estado.
fonte: IN1
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