Os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, se reúnem com os governadores estaduais nesta quarta-feira (13), às 12h00, no Salão Negro do Congresso Nacional. Na pauta, a rediscussão do Pacto Federativo, ou seja, do acordo para a divisão da receita dos impostos entre os estados, os municípios e a União.
O governador Ricardo Coutinho está em Brasília e participou do encontro, na noite desta terça (12), com o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e outros governadores do seu partido. Eles tentam um entendimento para reabrir o debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, envolvendo o Congresso Nacional e a própria presidenta Dilma Rousseff (PT).
Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), esse entendimento pode ser o “possível e necessário” por outros 17 governadores, que participaram de reunião nesta terça, em Brasília.
Dessa reunião pode sair um texto de consenso sobre a redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para votação no dia 19, em plenário, como é a intenção do presidente do Senado.
O encontro ocorre no bojo de uma série de discussões nas duas Casas a respeito da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); da criação de fundos de desenvolvimento para os estados; da redução do índice de correção das dívidas estaduais, entre outros temas, como os royalties do petróleo, objetos de recente decisão do Congresso e de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Agência Câmara, Alves pediu aos governadores uma pauta mínima de propostas que estabeleçam um novo pacto, de modo que o assunto possa ser decidido o quanto antes no Congresso. “São dois ou três assuntos. Não adianta apresentar 20 temas, pois isso não resolve nada”, advertiu o presidente da Câmara.
Para Alves, o atual pacto federativo está “esgotado”. E situação dos municípios piora a cada dia. “Sou de um tempo em que o município era o primo pobre da nação, mas hoje é o paupérrimo. Esse ente está muito defasado nas questões orçamentária, administrativa e política. Os estados também estão com problemas. Não podemos ficar assim”, disse.
Um entendimento para reabrir o debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, envolvendo o Congresso Nacional e a própria presidenta Dilma Rousseff (PT), foi defendido pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e tido como “possível e necessário” por outros 17 governadores, que participaram de reunião nesta terça (12), em Brasília. De acordo com o socialista, faltou muito pouco para que um entendimento fosse construído sobre os royalties do pré-sal e a ausência desse entendimento tende a judicializar a questão.
“Faltou muito pouco para construirmos um grande entendimento sobre os royalties do pré-sal. A ausência desse entendimento tende a judicializar a questão, e essa judicialização vai impactar nos investimentos no setor do petróleo, que é importante para a retomada do crescimento, e deixa os Estados na incerteza, dependendo do que o Judiciário decidir. Entendo que não deveríamos deixar de buscar um entendimento, que não mexesse nos recursos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mas que pudesse contemplar os estados que não recebem essa receita”, destacou.
O socialista reafirmou a necessidade de retormar o entendimento para que os estados produtores não percam receita. O governador explicou que o tema não será abordado na reunião desta quarta entre os gestores estaduais e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também em Brasília, mas ressaltou ser “de suma importância” a manutenção do debate sobre os royalties. “Acho que precisamos buscar um entendimento que dê conforto ao Brasil. Esse tema não vai ser tratado amanhã com o Legislativo, porque a matéria não está em discussão, mas queremos seguir falando sobre isso”, disse.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defende entendimento entre Congresso e Dilma para reabrir o debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal. Diante disso, haverá uma reunião nesta quarta-feira (13), em Brasília, com outros 17 governadores.
"Faltou muito pouco para construirmos um grande entendimento sobre os royalties do pré-sal. A ausência desse entendimento tende a judicializar a questão, e essa judicialização vai impactar nos investimentos no setor do petróleo, que é importante para a retomada do crescimento, e deixa os Estados na incerteza, dependendo do que o Judiciário decidir”, afirmou o governador, que ressaltou ainda que faz-se necessário encontrar entendimento sem mexer nos recursos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Campos reafirmou a necessidade de retomar o entendimento para que os Estados produtores não percam receita. O governador explicou que o tema não será abordado na reunião entre os gestores estaduais e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, também em Brasília, mas ressaltou ser “de suma importância” a manutenção do debate sobre os royalties.
“Acho que precisamos buscar um entendimento que dê conforto ao País. Esse tema não vai ser tratado amanhã com o Legislativo, porque a matéria não está em discussão, mas queremos seguir falando sobre isso”, afirmou.
fonte: Portal da Correio
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