Plano Estadual de Educação é sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou o novo Plano Estadual de Educação (PEE). O documento foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (24) e já está em vigência por dez anos. A Paraíba está entre as seis unidades federativas que sancionaram a lei dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC). A construção do Plano Estadual de Educação (Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015) ocorreu sob a coordenação do Conselho Estadual de Educação (CEE). Ao todo, 90 pessoas representantes de vários órgãos, segmentos e da sociedade civil estiveram envolvidas nas comissões temáticas para elaboração do documento.

Depois de ser elaborado, o PEE foi aberto à consulta pública. Todo esse cuidado realçou o documento com temáticas relevantes como Direitos Humanos; educação étnico-racial; educação do campo; de indígenas, quilombolas e ciganos. O resultado é um Plano Estadual de Educação abrangente e inovador.

Diretrizes 

O Plano Estadual de Educação está alinhado ao Nacional, que vigora há um ano e se ancora em dez diretrizes. Entre elas estão as seguintes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e cidadania; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação; valorização dos profissionais da área; e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

O PEE apresenta 28 metas. Vinte delas são correspondentes às do Plano Nacional de Educação (PNE), com algumas com adequações baseadas na realidade local.

Planos Municipais 

Para assessorar os municípios, foi constituída a Rede de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais, graças a uma parceria do MEC com a Secretaria Estadual e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undim). Ao todo, 155 municípios paraibanos tiveram suas leis do Plano Municipal de Educação (PME) sancionadas pelos prefeitos e outros 36 conseguiram aprovar o documento nas câmaras municipais. Mais 32 cidades estão com projetos de lei tramitando na casa legislativa, aguardando votação.

Fonte: WSCOM Online